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Manifestação sobre Propositura |
00619/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de
Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei 742/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que "Transforma a área pública da Rua Ator Paulo Gustavo nº 270, CEP 03965-005, São Mateus, SP, em Praça Ator Paulo Gustavo.
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PL 742/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00618/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 361/2025, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo, que "Altera a denominação do logradouro público municipal da Rua Presidente Vargas, CODLOG 289248, para Rua Heróis de 32".
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PL 361/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00617/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 391/2025, de autoria do Vereadora Amanda Vetorazzo, que altera a denominação do logradouro público municipal da Passarela Getúlio Vargas, CODLOG 473448, para Passarela Veteranos de 32 - MMDC, no Distrito Bela Vista, na Subprefeitura da Sé.
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PL 391/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00616/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Vereador Paulo Frange, que autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública municipal de saúde.
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PL 106/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00615/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, cerca do Projeto de Lei nº 433/2018, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de comércio ambulante cadastrado nos órgãos públicos municipais.
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PL 433/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00614/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Legislativo, que Institui, no âmbito do município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas.
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PL 77/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00613/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, acerca do Projeto de Lei nº 671/2022, de autoria dos Vereadores Camilo Cristófaro e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da Rede Municipal de São Paulo.
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PL 671/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00612/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria da Vereadora Luana Alves, que dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo.
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PL 1/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00611/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 645/2023, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que concede incentivo fiscal às unidades de Lojas Maçônicas, as do Lions Club e as do Rotary Club, sediadas no Município de São Paulo.
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PL 645/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00610/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 484/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que Dispõe sobre os critérios de revisão administrativa de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
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PL 484/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00609/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei nº 707/2023, de autoria desse Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização de animais em ambientes educacionais.
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PL 707/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00608/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e da Educação, acerca do Projeto de Lei nº 299/2022, de autoria dos Vereadores Rute Costa, Coronel Salles e Edir Sales, que institui no Município de São Paulo o Programa Pequenos Atletas.
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PL 299/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00607/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência, acerca do Projeto de Lei nº 210/2024, de autoria do Vereador Isac Félix, que dispõe sobre a disponibilização de salas exclusivas para alunos autistas nas escolas da rede públicas do Município de São Paulo.
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PL 210/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00606/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 121/2016, de autoria do Vereador Souza Santos, que altera o art. 7° da Lei n° 13.250, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos imóveis utilizados pelos templos de qualquer culto.
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PL 121/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00605/2025
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21/07/2025 |
Encaminha informações prestadas pelo Secretarias Municipais do Verde e do Meio Ambiente, da Fazenda, de Planejamento e Eficiência e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, acerca do Projeto de Lei nº 730/2024, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que dispõe sobre a criação do ISS Verde para as empresas de pequeno porte que adotarem práticas sustentáveis em seus estabelecimentos.
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PL 730/2024
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Informações sobre Indicações |
00604/2025
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18/07/2025 |
Em atenção à Indicação nº 301/2025, de autoria dos Vereadores Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Celso Giannazi, Dheison Silva, Ely Teruel, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Ricardo Teixeira, Sargento Nantes, Silvão Leite e Zoe Martínez, restitui o presente com cópia das informações prestadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) acerca de proposta para o desenvolvimento de malha ferroviária, com foco na conexão e expansão da infraestrutura na região do Polo de Ecoturismo de Parelheiros.
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IND 301/2025
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Resposta a Requerimento |
00603/2025
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17/07/2025 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1257/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi (SUB-ST), pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Coordenadoria de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB/COPURB) e pela Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme (SUB-MG), a respeito das providências acerca da perturbação do sossego causada pelos bares localizados na Av. Luiz Dumont Villares.
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RDS 1257/2022
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Resposta a Requerimento |
00602/2025
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15/07/2025 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 339/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, e com escusas pelo tempo transcorrido, restitui o presente, instruído com as informações prestadas pela Subprefeitura Butantã (SUB-BT), pela Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município
de São Paulo (SP-REGULA) a respeito da solicitação de descarte irregular de lixo na Praça Dr. João Adhemar de Almeida Prado, em frente à casa de nº 32, no bairro Cidade Jardim.
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RDS 339/2023
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Informações sobre Indicações |
00601/2025
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15/07/2025 |
Em atenção às Indicações nº 59/2024 e nº 60/2024, ambas de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com as informações prestadas pela Subprefeitura Sé (SUB-SÉ), pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito do envio de proposta de realização de estudos e, posteriormente, de implementação do Programa "Nossas Praças, Nosso Lazer", na região central da Cidade de São Paulo.
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IND 59/2024 IND 60/2024
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Informações sobre Indicações |
00600/2025
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15/07/2025 |
Em atenção às Indicações nº 330/25, nº 331/25 e nº 338/25, de autoria da Vereadora Keit Lima, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), a respeito da solicitação de distribuição de água e manutenção do serviço de transporte público (ônibus e terminais de ônibus), pelo período de 24 horas diárias, bem como disponibilidade da frota de ônibus em circulação
(100%), com isenção do pagamento de tarifa pública para os usuários das linhas mantidas e gerenciadas
pelo Município de São Paulo no transporte coletivo público de passageiros, durante a realização da Parada
LGBTQIAP+.
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IND 330/2025 IND 331/2025 IND 338/2025
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