As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00213/1994
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DENOMINA DE PRAÇA DOMINGOS GOUVEIA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00214/1994
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DENOMINA RUA NILTA FRANÇA E OLIVEIRA À VIELA LOCALIZADA NA RUA APUCARANA, PRÓXIMO AO No. 583, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00215/1994
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00216/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR LIMPEZAS E REPAROS EM MUROS DE FECHO DE TERRENOS VAGOS E PROCEDER A DEVIDA COBRANÇA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00217/1994
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CRIA O PROGRAMA MÉDICO DE FAMILIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICI PAL DE SAbDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00218/1994
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI No. 11.154, DE 30 DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00219/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00220/1994
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SU PERMERCADOS CEDEREM O PÁTEO EXTERNO DE SEUS ESTACIONAMENTOS PARA ÁREA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00221/1994
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 17, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CEL. JULIO RÉGIS E JANUÁRIO D'ANTONIO, SUBDISTRITO DE PI RITUBA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA RICARDO ABED, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00222/1994
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INSTITUI O PASSE ESCOLAR PARA OS CURSOS PRÉ-VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00223/1994
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DENOMINA RUA ANTONIA CALLIGARIS D'AMBROSIO À VIELA LOCALIZADA NA RUA SERRA DO JAPI, BAIRRO DO TATUAPÉ NESTA CAPITAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00224/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00225/1994
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE ÀS FAMILIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00226/1994
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DISPÕE SOBRE O SEGURO DE AUTOMÓVEIS JUNTO ÀS ZONAS AZUIS, NO ÂMBI TO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00227/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTO PARA O USO DE ASCENSORISTA, DENTRO DE CADA ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00228/1994
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ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 2 DO PARAGRAFO 4o DO ARTIGO 35 DA LEI No. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00229/1994
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DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00230/1994
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DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECI MENTO DE COMBUSTIVEIS, DE FAIXA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00231/1994
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00232/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESRATIZAÇÃO DAS DE PENDÊNCIAS E ADJACÊNCIAS, DAS ESCOLAS DE 1o GRAU E DE EDUCAÇÃO IN FANTIL DESTE MUN. EM ESPAÇO DE TEMPO NÃO SUPERIORES A 90 ( NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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