As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00193/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00194/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM MENSAGENS ERÓTICAS E PIADAS OU ANEDOTAS INDECOROSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00195/1994
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INSTITUI O DIA DO BRÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00196/1994
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DENOMINA RUA BENEDITO LANG A RUA A CADLOG 38194-2 CIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00197/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM TALÃO DE ZONA AZUL COM 25 FOLHAS DE UMA HORA AOS TAXISTAS, DESTINADO AO USO NO HORÁRIO DE ALMOÇO PARA REFEIÇÕES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00198/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4o DA LEI 11.322, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZONEAMENTO)
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00199/1994
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DENOMINA DE PRAÇA ZULMIRA ALVES RODRIGUES, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00200/1994
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BIOMBOS EM LOCAIS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00201/1994
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DENOMINA OVIDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR A VIELA PUBLICA SEM DENO MINAÇÃO OFICIAL EM JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00202/1994
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ESTABELECE JORNADA MÁXIMA DIÁRIA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPOTE COLETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00203/1994
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PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR MANUAL PELOS CONDUTORES DE VEÍCU LOS QUANDO ESTES ESTIVEREM EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00204/1994
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DENOMINA CHISTIANO PIO A RUA INOMINADA, SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00205/1994
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DENOMINA TRAVESSA ETTORE PRAVATTO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00206/1994
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CRIA PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA MI CRO E PEQUENA EMPRESA,PREVÊ DIRETRIZES PARA POLITICA DE GERAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO No.DE EMPREGOS E PARA A AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00207/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00208/1994
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DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM 45 ( QUARENTA E CINCO GRAUS ) NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00209/1994
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CRIA O PASSE-PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00210/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO PRÉVIO DA MADEIRA DE MÓVEIS, OBJETOS E UTILITÁRIOS FORNECIDOS AOS ORGÃOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00211/1994
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00212/1994
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DISPÕE SOBRE OS BENS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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