As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00173/1994
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DISPÕE SOBRE O USO DO GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL DOS TÁXIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00174/1994
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DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00175/1994
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ISENTA DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇÂO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS OS IMÓVEIS UTILIZADOS, A QUALQUER TÍTULO PELA SOCIEDADE VETERANOS DE 32, M.M.D.C., NA CONSECUÇÃO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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PAULO MALUF
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PL
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00176/1994
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DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, AOS DEFICIENTES FISICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00177/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE DETEM A GUAR DA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00178/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3o.DA LEI 9120 DE 08-10-80, E AO ART. 1o. DA LEI 10.862/90 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00179/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00180/1994
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DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO GRANDE ESPOR TISTA BRASILEIRO, AYRTON SENNA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00181/1994
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INSTITUI O DIA DE LEMBRANÇA DO PILOTO AYRTON SENNA DA SILVA, A SER COMENORADO ANUALMENTE NO DIA 01, DE MAIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00182/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AV.INTERLAGOS SITUADA NO BAIRRO DE INTERLAGOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00183/1994
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OBRIGA O PODER PUBLICO A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CONSAGRADO PILOTO DE FORMULA I AYRTON SENNA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00184/1994
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DENOMINA ANNA GUTTEMBERG A PÇA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO, A RUA CARLOS DOS SANTOS E A RUA CAPITÃO ALCOOK NO BAIRRO EDU CHAVES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00185/1994
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DENOMINA RUA AGENOR KLAUSSNER A RUA SEM DENOMINAÇÃO CADLOG No. 38221-3, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GRAJAb, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00186/1994
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DENOMINA PÇA OCTÁVIO MENDES DE OLIVEIRA,A PÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA EM MIRANDÓPOLIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00187/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MEMORIAL EM HOMENAGEM AO PILO TO AYRTON SENNA DA SILVA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00188/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00189/1994
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÂO DE SOLO NO DISTRITO DE MOENA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00190/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE QUALQUER NATUREZA NA VIDRAÇA TRASEIRA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO UR BANO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00191/1994
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO PERIÓDICA DAS LEIS SOBRE MELHORAMENTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00192/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DE 02 (DOIS) LOGRADOUROS NO DISTRITO DE VILA MARIA, E DÀ OUTAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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