As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00113/1994
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CONCEDE DESCONTOS NOS FATORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS SO BRE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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00114/1994
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SO LO NA ZONA Z8-049, ENQUADANDO-A NA ZONA DE USO Z2 E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00115/1994
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CANCELA MULTAS APLICADAS POR FALTA DE MURO, PASSEIO E LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00116/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00117/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI 8.386, DE 26 DE ABRIL DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00118/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA DANIEL ROSSI DISTRITO SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00119/1994
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DENOMINA RUA BENEDICTO ANTONIO BENTO A VIELA SEM DENOMINAÇÃO-CAD LOG 35264-0, LOCALIZADA NO PARQUE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00120/1994
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TRANSFOMA ÁREAS DA QUADRA 220 DO SETOR FINAL 50 DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00121/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRAÇA JESSE, A PRAÇA SEM NOME, LOCALIZADA NA RUA DROSERA, NO JARDIM CIDADE PIRIT UBA, AR-PJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00122/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z9.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00123/1994
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ALTERA A LEI No. 8.794, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00124/1994
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ALTERA A LEI No. 11.376, DE 26 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ANUNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00125/1994
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FICAM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OBRIGADOS A PERMITIR A ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ATRAVÉS DE GRÊMI OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00126/1994
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DENOMINA ANTONIO SIMÕES LADEIRA A PRAÇA INOMINADASITUADA NA CON FLUÊNCIA DAS RUAS PROF. HENRIQUE NEVES LEFEVRE E Dr. ADEMAR QUEIROZ DE MORAIS COM A AV. PROF. VICENTE RAO, NO JARDIM PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00127/1994
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OBRIGA A VENDA DE PASSES ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FICAN DO O CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO PELOS PRÓPRIOS DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00128/1994
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DENOMINA RUA JOAQUIM VERISSIMO NETTO, ATUAL VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA PASSAGEM QUE LIGA A RUA FIORELLI PICCICACCO COM A RUA FILOMENA FONGARO, EM PERUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00129/1994
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DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00130/1994
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ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI no.10.666 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00131/1994
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DENOMINA COMENDADOR ANTONIO MARCHETTI, O MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00132/1994
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OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A POSSUIREM EXTINTORES DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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