As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00073/1994
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADA, TRAVESSA PROF. MANOEL LOU RENÇO FILHO SITUADO NO JARDIM DO LAGO, DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00074/1994
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE VILA SABRINA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00075/1994
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO CORRESPONDENTE ÁS FALTAS ABONADAS QUE O SERVIDOR DEIXA DE UTILIZAR A CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00076/1994
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INSTITUI O DIA DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO, A SER COMEMORADO ANU ALMENTE NO DIA 19/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00077/1994
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OBRIGA O FUNCIONAMENTO DE TODAS AS BILHETERIAS DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DESTE MUNICIPIO, COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 4 (QUATRO) HORAS DO HORARIO ESTABELECIDO PARA O INICIO DAS PARTIDAS DOS COM- PEONATOS EST.E NAC.CUJA PREVISÃO SEJA DE GRANDE AFLUÊN.DE PUBLICO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00078/1994
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DENOMINA MARIA TEREZINHA BORGES A UMA RUA NÃO DENOMINADA NO JD. NOVO HORIZONTE OU IMEDIAÇÕES DA REGIÃO CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00079/1994
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DENOMINA VINICIO STANCATI O BALNEÁRIO DO IPIRANGA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00080/1994
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PROIBE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A VENDA DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES A QUEM NÃO POSSUIR HABILITAÇÃO ESPECIAL CONFERIDA POR CURSO REGULAR DE TIRO MANEJO DE ARMAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00081/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO DA LAPA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00082/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL A SOCIEDADE AMIGOS DOS MUSEUS, SAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00083/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO -EMURB-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00084/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA NOS ORÇAMENTOS PROGRAMAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PARA 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00085/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PARA 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00086/1994
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AUTORIZA O PODER EXEC.A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADM.DIRETA E INDIRETA DO MUN.JUNTO A ORGÃOS E ENTIDADES CONTRO LADOS DIRETA E INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00087/1994
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REVOGA A LEI No.7.082, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967; APROVA NOVO TRA ÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A R.ITATIAIA E A RUA RAMIRO BARCELOS, NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00088/1994
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ALTERA A LEI No. 10.828, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SO BRE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SER VIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00089/1994
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EMPACOTAMENTO DE MERCADORIAS POR PARTE DOS SUPEMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00090/1994
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INSTITUI O DIA DA ALEMANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00091/1994
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUN.DE S.P.,SO BRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT (SEGURO OBRIGATORIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00092/1994
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DENOMINA SAMBÓDROMO ADONIRAN BARBOSA, O POLO CULTURAL DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO À AV. OLAVO FONTOURA, 1209 NO ANHEMBI, CADLOG 27 187/0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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