As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00013/1994
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARNES EM GERAL, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00014/1994
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DISPÕE SOBRE OFORNECIMENTO PELA REDE MUNICIPAL PUBLICA DA SAbDE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E CONTINUADO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00015/1994
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CABINES PARA TIRAGEM DE FOTOS EM EQUIPAMENTOS AUTOMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00016/1994
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DENOMINA RUA ORLANDO SARDI A VIA PUBLICA INOMINADA EXISTENTE NO SUBDISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00017/1994
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA IN NATURA NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00018/1994
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DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE DANOS PROVOCADOS POR BURACOS NAS VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00019/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (CÓDIGO CADLOG 06.850-0) E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00020/1994
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DENOMINA PÇA ARTUR MELO DA SILVA, PÇA INOMINADA, SIUADA NO DIS TRITO DE VILA FORMOSA, E DÀ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00021/1994
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PROIBE O TRANSPORTE DE LIXO TÓXICO PELAS VIAS E LOGRADOUROS PbBLI COS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00022/1994
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DELIMITA PERIMETROS DE ATENDIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. GRAU E EMEIS NESTE MUNICIPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00023/1994
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CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À ENTIDADES PARTICULARES DE SAUDE, QUE TENHAM CONVÊNIO COM A MUNICIPALIDADE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00024/1994
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REVOGA A LEI. 11.343, DE 04 DE MARÇO DE 1993, QUE DENOMINOU TRAVESSA LEONE SPEDO O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA ALTURA DO N.113 DA RUA DOUTOR CLEMENTINO -DISTRITO DO BELÉM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00025/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-SAbDE, SERVIÇO DE ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO,ENCAMINHAMENTO E MARCAÇÃO DE CONSULTAS POR TELEFONE PA RA OS USUÁRIOS DOS HOSPITAIS,CENTROS E SERVIÇOS DE SAbDE DO MUNIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00026/1994
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IMPÕE ÀS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA INTEGRA NTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A EXIGÊN CIA DE PRÉVIA LICITAÇÃO QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE AUDI TORIA INDEPENDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00027/1994
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TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS PARA PREVENÇÃO E COM BATE AO USO DE TÓXICOS JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI NO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00028/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00029/1994
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FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO, À TODA POPULAÇÃO SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00030/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MOTOVIAS NAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00031/1994
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CONCEDE DEDUÇÃO NO PAGAMENTO DO I.S.S. DOS MONTANTES APLICADOS POR EMPRESAS PRIVADAS, EM PROJETOS CULTURAIS, PROMOVIDAS PELAS ES COLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00032/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOIPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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