As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00912/1993
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INSTITUI O DIA DO BAILARINO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00913/1993
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, VIADUTO JACAREÍ, LOCA LIZADO NO BAIRRO DA BELA VISTA CADLOG 09758-6, PASSA A DENOMINAR SE VIADUTO VEREADOR ANTONIO SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00914/1993
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DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA RUA TREZE DE MAIO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00915/1993
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DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS,TEATROS,HOSPITAIS,VELÓRIOS,CASAS DE ESP.E NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00916/1993
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI no.10.818/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00917/1993
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DENOMINA RAYMUNDO TEIXEIRA DE CARVALHO, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO NbMERO 2.001 DA AV. PIASSANGUABA, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00918/1993
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BALCONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00919/1993
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE 11.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00001/1994
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VEDA A EXPLORAÇÃO E EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS NO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00002/1994
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VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00003/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO E FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO, NO DISTRITO DO BUTANTÃ, REVOGA O ITEM II DO ARTIGO 1.DA LEI 8.889, DE 16 DE ABRIL DE 1979, E A LEI 9.169, DE 4 DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00004/1994
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DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA MÁRIO BELMONTE, NO BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00005/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SÉ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00006/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PbBLI CO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00007/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS ADMINISTAÇOES REGI ONAIS, DE EXAMINAR E PULVERIZAR PERIODICAMENTE TODAS AS ÁRVORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA COMBATER A AÇÃO DOS CUPINS E PRESEVAR O MEIO AMBIENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00008/1994
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE VALES TRANSPORTE SEM VALOR FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00009/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z6 A ZONA DE USO Z8-060.02, CIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00010/1994
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES NAS PÇA PbBLI CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00011/1994
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ALTERA NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO DO MORUMBI, AV. MORUMBI, RUA DOM PAULO PEDROSA, E RUA JOAQUIM CÂNDIDO AZEVEDO MARQUES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00012/1994
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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