As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00872/1993
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVO AO GRANDE PRÊMIO DO BRASIL DE FÓRMULA UM, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00873/1993
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAN ASBESTO /AMIANTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00874/1993
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM TODAS AS PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS PUBLICAS, DA EXPLICAÇÃO DO NOME DO LOGRADOURO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00875/1993
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DENOMINA DE PÇA JOÃO DOS SANTOS PATO, A PÇA INOMINADA, E SITUADA NA RUA HOMERO BATISTA,NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00876/1993
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DENOMINA PÇA JOÃO CASETTA, A PÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00877/1993
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DENOMINA RUA JOÃO DA COSTA MOREIRA A RUA INOMINADA, E LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RECANTO,MARISA/ELIANA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00878/1993
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PUBLICO DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAbDE, PRONTOS SOCORROS E AMBULATÓRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00879/1993
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DENOMINA PÇA DR. ILIDIO FAVANO A ATUAL PÇA SEM NOME (SETOR 51 ARR-689) JARDIM AVELINO, VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00880/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA FILOSÓFICA EDUCAÇÃO PARA A MORTE NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO P. E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00881/1993
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS AREAS EXTERNAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITA ÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00882/1993
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DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO NOBRE EXMO.SR.PRESIDENTE DR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00883/1993
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AÇÃO DOS GUARDADORES DE FILAS QUE AGEM EM LOCAIS DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00884/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO CONSTANTE DE 2 (DOIS) POLICIAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA AOS AGENTES FISCAIS DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00885/1993
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DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS QUE A ELA NÃO TIVEREM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00886/1993
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CAPITULO 6 DO ANEXO I, E DO ANEXO III DA LEI No. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00887/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATÉ O MONTANTE DE USS 350.000.000,00, PARA COM PLEMENTAÇÃO DE OBRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PRIORI TÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00888/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA, NO DISTRITO DE VILA CURUÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00889/1993
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 5.673, de 24 DE DEZEMBRO DE l959 e DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA PROPAGANDA EM ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00890/1993
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DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAU LO CONCEDER GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E PARCELAMENTO PARA AS FAM.DE RENDA MÉDIA,POR PESSOA,NÃO SUPERIOR A DOIS SALÁRIOS MINIMOS E MEIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00891/1993
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DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PE TROLEO (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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