As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00852/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, A SER CONFERIDO A ES TABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00853/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PALCO, NO ANFITEATRO AO AR LIVRE NO PARQUE DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00854/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÀREA SITUADA NO DISTRI TO DE SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00855/1993
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ESTABELECE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS.INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADEDE DIVERSÕESPUBLICAS QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00856/1993
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE IPTU,E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PA TRIMÔNIO DA CIA.METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00857/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO RELATIVAS A RUA ENGENHEI RO ALCIDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00858/1993
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DENOMINA DE GRANDE OTELO O SAMBÓDROMO SITUADO NO ANHEMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00859/1993
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 4o.DA LEI 10.744,DE 31 DE AGOSTO DE 1989,QUE DISCIPLINA A FREQUENCIA E OS HORÁRIOS DAS VIAGENS DA CMTC, E SUAS PERMISSIONÁRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00860/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM A LOCALIZA ÇÃO DE ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00861/1993
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DISPÕE QUE A VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS FIQUE SOBRE A RESPONSABILIDA DE DA GUARDA CÍVIL METROPOLITANA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00862/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORGANIZAÇÃO DE FANFARRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00863/1993
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INSTITUI O DIA DA ALEMANHA,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00864/1993
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DENOMINA DE PÇA DAS JABUTICABEIRAS O LOGRADOURO INIMINADO SITUA DO NO BAIRRO JARDIM COLONIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00865/1993
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00866/1993
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S. PAULO,ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI. 9.167,DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980,OS ANEXOS VI E VII DA LEI no.10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00867/1993
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CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PRIVATIZAÇÃO E PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00868/1993
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A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO PRESTARÀ ASSISTÊNCIAMÉDI CA E EDUCACIONAL AOS ÍNDIOS DA ALDEIA DO JARAGUÁ PICO DO JARAGUÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00869/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENCIONAR-SE NOS TEXTOS DAS LEIS O NOME DOS SEUS AUTORES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00870/1993
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DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE S.PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE , REVOGA A LEI 8.106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTAR no.11.467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00871/1993
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DA VILA EMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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