As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00792/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA FONSECA DA COSTA ATÉ A RUA OTTO DE BARROS, NO DISTRITO DO CURSINO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00793/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA SÉRGIO RICARDO AN DREONI E A RUA JOÃO RODRIGUES PEREIRA, NA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00794/1993
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI No. 6.144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1962, MANTIDO PELA LEI No. 7322, DE 23 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00795/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA NORANDA ATÉ A RUA SILVIO GALLICHO, NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00796/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA OTÁVIO QUINTILIANO ATÉ A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00797/1993
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI No. 7.209, DE 19 DE NOVEM BRO DE 1968, QUE APROVOU PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA 5 (ATUAL RUA SURUBIM ), NO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00798/1993
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AUTORIZA REMISSÃO DE DÍVIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00799/1993
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3o. AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.112, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00800/1993
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DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA NAS MANIFESTAÇÕES PUBLICAS NAS AVENIDAS E MARGINAIS DEVIDO AO GRANDE FLUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00801/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDI AL E TERRITORIAL URBANO,PARA PRÉDIOS RESIDENCIAIS,SITUADOS EM BEI RA DE CÓRREGOS NÃO CANALIZADOS E CUJA RENDA FAMILIAR DE SEUS MORA DORES,NÃO ULTRAPASSE TRÊS SALÁRIOS MIN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00802/1993
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DETERMINA O REAPROVEITAMENTO DE PAPEL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PARA FINS DIDÁTICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00803/1993
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00804/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSU MIDOR CMDC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00805/1993
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DENOMINA AGRIPINO TENÓRIO NETO, A ATUAL AV.DO RIO BONITO-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00806/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTURA MÁXIMA QUE DEVE EXISTIR ENTRE O PISO E O PRIMEIRO DEGRAU DAS ESCADAS DE ACESSO DOS ÔNIBUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00807/1993
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS VELHOS NA COMPOSIÇÃO DA MASSA ASFÀLTICA UTILIZADA NA PAVIMENTAÇÃO SURPERFÍCIES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00808/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ALARME CONTRA ROUBO NOS COLETIVOS QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00809/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CANTAREM O HINO NACIONAL, SEMANALMENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00810/1993
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PROÍBE TODA E QUALQUER MODALIDADE DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA ATRAVÉS DE FOLHETOS, DISTRIBUÍDOS PELAS CONSTRUTORAS E IMOBILIÁ RIAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00811/1993
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VEDA A COBRANÇA DE TAXA PELA CESSÃO DE USO DE GINASIOS DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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