As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00752/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MUNICIPAIS JUNTO ÁS FEIRAS LIVRES PARA O ATENDIMENTO DE QUEIXAS E RECLAMAÇÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00753/1993
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO, PÇA SALAH SALIBY, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO POR ÁREA VERDE EM VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00754/1993
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ESTABELECE RESTRIÇõES NA PROPAGANDA COMERCIAL DE CIGARROS VEICU LADA PELA TELEVISÃO E CINEMA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00755/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00756/1993
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CONCEDE DESCONTOS PARA A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DAS DÍVIDAS ORIUN DAS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00757/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00758/1993
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUS EQUIPAMENTOS PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00759/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA SITUADA NO DIS TRITO DE PINHEIROS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00760/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, CADLOG 41004-7, LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA, DISTRITO DE PIRITUBA, PARA RUA ICOARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00761/1993
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DISPÔE SOBRE A OBRIGAT. DA PRESENÇA DE ASCENSORISTA DENTRO DOS ELEVADORES DE TRANSP. DE PASSAG., NOS EDIF. PbBL. E OU PRIVADOS QDO. OCUPADOS POR EMPRESAS COM. OU PRESTADORAS DE SERV. DURANTE O HOR. DE AT. AO PUBL. NO MUN. DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00762/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o DA LEI 10.544 DE 31 de MAIO DE 1988 NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00763/1993
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PELÍCULA PLASTÍCA TÉRMICA SOBRE OS VI DROS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00764/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFÉ E PRODUTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00765/1993
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ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, NA FORMA QUE DIS PÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00766/1993
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o, DA LEI MUNICIPAL 10.544 de 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00767/1993
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ACRESCENTA AO ARTIGO 3o, DA LEI MUNICIPAL 10.544 de 1988 AS EX PRESSÕES À GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DAA MORALIDADE, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00768/1993
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DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00769/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPÍTULO II, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DO TITULO I, DAS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00770/1993
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FICA OBRIGADO A CONCESSÃO DE PASSE ESC. GRATUITO, PELA CMTC PARA MENORES DE 14 A 17 ANOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE PERCEBEREM ATE QUATRO SALÁRIOS MIN.E QUE ESTEJAM CURSANDO CUR SO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00771/1993
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS, OFTALMOLÓGICOS, PATOLÓGICOS E DENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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