As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00460/1991
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Denomina Rua Comendador Antônio Marchetti a rua sem nome, locali zada na Vila Prudente, e dá outras providências.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00461/1991
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Altera a denominação da atual Rua Quarena, e dá outras providências.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00462/1991
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Altera o art. 1.,7. e 8. Caput e § 1. da Lei n. 7.239, de 30 de dezembro de 1968, transformando o CEMUCAM Centro Municipal de Campismo em CEMECO - Centro Municipal de Ecologia.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00463/1991
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Dispõe sobre a instalação no Município de São Paulo, da prestação de contas semestral obrigatória, no Legislativo Municipal, do exercício do mandato popular.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00464/1991
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Garante a gratuidade de passagem em transporte coletivo urbano para deficiente físico e seu respectivo acompanhante.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00465/1991
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Estabelece que no Município de São Paulo seja proibida discrimi nação regional para fins de trabalho, e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00466/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa aos consumidores, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00467/1991
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Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento de motocicletas em áreas de Zona Azul.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00468/1991
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Fica denominada Rua Dr. Trajano Pupo Netto a atual Rua "7" CADLOG 30.374-7 Setor 160, com início na Av. "A" e término na Rua Manoel Dias Amaro Parque dos Príncipes, Butantã.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00469/1991
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Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras proviências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00470/1991
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Autoriza o Executivo a prestar garantias e/ou contragarantias a frente de operações de crédito, até o montante de setenta e três milhões de dólares, para renegociação de dívida da CMTC, junto ao BADESP, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00471/1991
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Dispõe sobre a remoção dos presídios na área urbana do Município, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00472/1991
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Denomina Horácio de Almeida o Viaduto que liga a Av. Marechal Ti to, altura do n.2680, ao Jardim Maia, distrito de São Miguel Paulista.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00473/1991
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Determina que as empresas concessionárias ou permissionárias de linhas de ônibus no Município construam abrigo com sanitário para os usuários nos pontos terminais.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00474/1991
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Revoga em todos os seus termos a Lei n. 10.991, de 13 de junho de 1991.(Liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão).
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00475/1991
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Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00476/1991
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Altera a Lei 10.544, de 31/05/88 que dispõe sobre licitações,con cursos e contratações de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Município e dá outras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00477/1991
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Dispõe sobre o ingresso, no serviço público municipal, de pessoas portadores de deficiência física ou sensorial, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00478/1991
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Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00479/1991
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Dispõe sobre transformação de funções de Atendente de Enferemagem em funções de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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