As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00672/1993
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OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o.GRAU A DESENVOLVEREM, DURANTE PERÍODO DE FERIAS,A PARTIR DE 1994,PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTISTICAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00673/1993
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INSTITUI O EX-PREFEITO DR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, COMO PATRONO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00674/1993
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11-039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00675/1993
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ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 10.882, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00676/1993
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELAS LEIS no.4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, E 5.969,DE 27DE ABRIL DE 1962, DE TRECHO DA RUA GUAIAQUIL, NO JABAQUARA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00677/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00678/1993
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CESSA OS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO DA RUA PROJETADAS, TRAVESSA DA PÇA STÉLIO MACAHDO LOUREIRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00679/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPELO, DISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00680/1993
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DENOMINA PÇA MARIA JOSE, A PÇA SEM NOME,LOCALIZADA NO 46o.SUBDIS TRITO -VILA FORMOSA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00681/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A FISCALIZAR A PROLIFERAÇÃO DE POMBOS NO MUNI CIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00682/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI No. 10.272, DE 6 DE ABRIL DE l987, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 2o. DA LEI No. 10.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00683/1993
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REGULAMENTA A PUBLICIDADE DESTINADA AO USO ESPECÍFICO DE LANÇAMEN TO, PROMOÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00684/1993
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ÁREAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO PARA SEREM UTILIZADAS COMO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00685/1993
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DENOMINA AV. Dr. FERNANDO MAURO PIRES ROCHA À ATUAL AVENIDA MINIS TRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, NOS DOIS PRIMEIROS QUARTERÕES A PARTIR DA AVENIDA IBIRAPUERA, NO BAIRRO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00686/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE TRATAMENTO E DES TINAÇÃO DO lIXO NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00687/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU INCIDENTE SOBRE O PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00688/1993
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PERMITE A CONDUÇÃO DE TÁXI DE PROPRIEDADE DE MTORISTAS PROFISSIO NAIS AUTÔNOMOS POR PREPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00689/1993
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00690/1993
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DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 22o., DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE l969, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00691/1993
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5.440, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957, A FIM DE INCLUIR OS PORTADORES DE AIDS ENTRE AQUELES VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FÍSICA REDUZIDA BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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