As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00652/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00653/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DAS SOBRAS DE TERRENOS REMANESCENTES DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00654/1993
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DISPOE SOBRE A SEGURANÇA NOS TRANSPORTES COLETIVAS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00655/1993
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DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NO ARRENDAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00656/1993
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ALTERA DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA AV. PROF.ASCENDINO REIS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. ESTADO E A RUA LOEFGREN NO BAIRRO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00657/1993
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INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA VILA FORMOSA-46o. SUBDISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00658/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES ESCOLARES NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO E SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES AGRICOLAS ELEMENTARERS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o. GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00659/1993
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ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI 11.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00660/1993
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Autoriza o Executivo a denominar praça sem nome no bairro de Vila Prudente.(Praça Oswaldo José Divino)
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00661/1993
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Dispõe sobre alteração da Lei 9.120 de 08 de outubro de l980.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00662/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS PARA CICLISTAS NAS AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00663/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO Á UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS-UBES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00664/1993
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DESINCORPORA ÁREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO,AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00665/1993
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DESTINADOS A HORTAS COMUNITÁRIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00666/1993
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DENOMINA PÇA ENRIQUE YUASO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCA LIZADO NO FINAL DA RUA ANDUIÁ NO JARDIM PERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00667/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU DE TAXAS MUNICIPAIS DOS IMÓVEIS LOCADOS PARA INSTITUIÇOES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊN CIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00668/1993
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CONCEDE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS EMPRÊSAS QUE PATROCINEM EVENTOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E Á ECOLOGIA EM PARQUES E PÇAS PUBLICAS E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00669/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS APOSENTADOS QUE PERCEBAM ATE DOIS SALÀRIOS MINIMOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00670/1993
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DETERMINA A INCLUSÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS RELATIVOS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DO LIXO DE CLAUSULA ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA E ESPECIALIZADA DO LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00671/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO EM LUGAR VISIVEL E DE FÁCIL ACESSO, E QUADRO CONTENDO NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS INFORMAÇÕES bTEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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