As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00592/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O GA_ BINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO CONS. MUNIC. DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CMAS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO À ASS. DE ASSIST. À CRIANÇA DEFEITUOSA-AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00593/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS LUIS DUMONT VIL LARES E GEN. ATALIBA LEONEL, PERCURSOS COMPREENDIDOS ENTRE À AV. CRUZEIRO DO SUL E A EST.-METRÔ-PARADA INGLESA,E DÁ OUTRAS PROVI_ DÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00594/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM PRAZO DE SESSENTA DIAS, APÓS A PU_ BLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA A OBTENÇÃO DO DIREITO ALUDIDO § 3o DO ART. 6o DA LEI 10.072 DE 09-06-86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00595/1993
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NORMATIZA A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCU LOS NAS VÍAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00596/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIA NA AV. BRAS LEME, TRECHO COM_ PREENDIDO ENTRE A PRAÇA HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E A PONTE DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00597/1993
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI No 11.250 DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00598/1993
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OFICIALIZA O HINO DA ZONA LESTE PARA EMPOLGAR, ENALTECER, REALÇAR E ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES, GRANDES EVENTOS E CERIMÔNIAS CÍVICAS, MILITARES E ECLESIÁSTICAS DESSA IMPORTANTE REGIÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00599/1993
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DISPÕE SOBRE TARIFAS ESPECIAIS PARA PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, PASSE EDUCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00600/1993
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DENOMINA ALESSANDRINA SUDIRO, ATUAL AVENIDA HUM NO JARDIM LUCÉLIA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO S.P., E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00601/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE A REVOLUÇÃO DE 1932 NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00602/1993
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DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00603/1993
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DESINCORPORA ÁREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO,AUTORIZA A DOAÇÃO Á UNIÃO FEDERAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00604/1993
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS OU AOS PATROCINADORES DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE IMOVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA ESPECIAL DE INTERVENÇÃO OBJETO DO PROGRAMA DE REQUALIFI CAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO CENTRO DE SP.PROCENTRO.
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PAULO MALUF
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PL
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00605/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEUS SAMNACIONAL, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00606/1993
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FICA CONCEDIDA A DISPENSA DO PONTO PARA OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00607/1993
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE COOPER EM TODAS AS PRAÇAS JARDINS E PARQUES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00608/1993
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DENOMINA RUA FELISBELA GONÇALVES A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO TATUAPÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00609/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE RECOLHER A POPULAÇÃO DE RUA QUE SE ENCONTRA NO CENTRO_ DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE MAIO A SETEMBRO. E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00610/1993
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFAN TIL SENADOR SEVERO FAGUNDES GOMES, SITUADA NA RUA ACEDIO JOSE FONTANETE, JD. IBIRAPUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00611/1993
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DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO 46. SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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