As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00276/2009
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00277/2009
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL SÃO PAULO: MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00278/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL COM A INCLUSÃO DE INCISOS I, II E III DA LEI ORGÂNICA - TÍTULO VI - DA ATIVIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DA EDUCAÇÃO, NO ART. 202 - § 2º.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00279/2009
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INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
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PL
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00280/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS NÍVEIS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
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PL
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00281/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TRANSPARÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00282/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BERÇÁRIOS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00283/2009
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INSTITUI O BAIRRO DO BOM RETIRO COMO PÓLO CULTURAL DAS TRADIÇÕES COREANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00284/2009
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REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 264 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEI 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00285/2009
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
**************** APENSADO AO PL Nº 102/2010 ******************
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Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00286/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00287/2009
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00288/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TROTE TELEFÔNICO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00289/2009
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FESTIVAL NIKKEY MATSURI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00290/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DO PRIMEIRO REGISTRO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA CONCEDIDOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS QUE TRATEM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
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PL
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00291/2009
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DECLARA TUNIS "CIDADE IRMÃ" DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
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PL
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00292/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCLXXVI DO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007. (AMPLIAR A COMISSÃO COORDENADORA E ORGANIZADORA PARA AS COMEMORAÇÕES E AS REALIZAÇÕES DAS ATIVIDADES DA SEMANA DA CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
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Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
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PL
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00293/2009
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FILMES INSTITUCIONAIS DE CURTA DURAÇÃO (CURTA-METRAGEM) DE CONTEÚDO EDUCATIVO, INFORMATIVO OU INSTITUCIONAL ANTES DO INÍCIO DE SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00294/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00295/2009
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS A SEREM IMPLANTADAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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