As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00156/2009
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DENOMINA PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE A RUA EDALBERTO DOS SANTOS (CODLOG 43.666.6) RUA ANTONIO XAVIER (CODLOG 34.763.9), E RUA FRANCISCO CASSOLA (CODLOG 62. 020.3) NO JARDIM HELENA - SÃO MIGUEL PAULISTA)
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00157/2009
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DENOMINA RUA ADÃO ALVES, A VIELA SETE, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 474 DA RUA ARMANDO VIEIRA (JARDIM IV CENTENÁRIO), LIGANDO A RUA FIGUEIREDO SEIXAS (JARDIM LALLO).
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00158/2009
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AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ. (ADIn 0069502-46.2011.8.26.00000)
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00159/2009
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ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. PENNA (PV), Ver. POLICE (PSD)
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00160/2009
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE "NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO" NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00161/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES OU TELAS DE PROTEÇÃO EM BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00162/2009
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ISENTA DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR DESEMPREGADO POR UM PERÍODO DE ATÉ TRÊS MESES, ATÉ UM MÁXIMO DE 120 (CENTO E VINTE) PASSAGENS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00163/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00164/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR QUE OFEREÇAM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA,, PARA FINS DE ATENDER DEMANDA DE CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
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00165/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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00166/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA MAZINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00167/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00168/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA DO MAR, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00169/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00170/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA NILDA RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00171/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA 21 DE ABRIL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00172/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA TENENTE ELIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00173/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA DOS AMIGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00174/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA 1º DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00175/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA DA ÁRVORE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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