As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00572/1993
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PbBLI CAS DO MUNICIPIO, ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00573/1993
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OBRIGA A COLOCAÇÃO DE POSTES PARA A ILUMINAÇÃO PUBLICA E SUSTEN TAÇÃO DE REDE AÉREA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA,SOMENTE NOS LOCAIS DELIMITADOS PELA PROJEÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS IMÓ VEIS, PERTEN.AOS LOTEAMENTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00574/1993
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS,AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00575/1993
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CRIA A UNIDADE MOVEL MEDICO-ODONTOLÓGICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00576/1993
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DENOMINA RUA OSWALDO CORTADA DE ALMEIDA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO AOFINAL DA AV. DOUTOR CHUCRI ZAIDAN, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00577/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00578/1993
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CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, JUNTO AS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00579/1993
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ISENTA DO PAGAMENTO DE LICENÇAS MUNICIPAIS OS PROPRIETÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS, NOVOS OU USADOS, E DÀ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00580/1993
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DENOMINA CAROLINA CABRERA DE FRANÇA, A ATUAL PASSAGEM"A",NA VILA PIAUÍ,AR-LAPA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00581/1993
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DENOMINA PÇA CORONEL MATTOS, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS VICTÓRIO SANTIN, KEN SUGAYA E RUA SEM DENOMINAÇÂO, EM ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
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PL
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00582/1993
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DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE FRETADO DE ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00583/1993
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-O PROCOM MUNICIPAL-DESCENTRALIZADA EM QUA TRO UNIDADES LOCALIZADASNAS REGIÕES NORTES,SUL, LESTE E OESTE DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00584/1993
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DISPOE SOBRE O ABONO DA FALTA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EM DECORRENCIA DE SOCORRO A VITIMA DE ACIDENTE NO TRANSITO OU DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00585/1993
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DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE SINALIZAÇAO JUNTO AS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00586/1993
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NOS PARQUES MUNICIPAIS E CLUBES DESPOR_ TIVOS MUNICIPAIS CDMS, DA PRATICA DO TAI-CHI-CHUAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00587/1993
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CRIA ESTUDIOS DE GRAVAÇOES AUDIOVISUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00588/1993
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DENOMINA RUA EDELCI RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA DOIS, NA VILA JA RAGUA BAIRRO DO JARAGUA
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00589/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A COMUNICAR PREVIAMENTE TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PUBLICOS, O DIA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇAO DAS PROVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00590/1993
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DE CURSO BASI CO DE ORIENTAÇAO E APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NAS CRECHES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00591/1993
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-FIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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