As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00116/2009
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ACRESCENTA-SE O INCISO XXVI AO ARTIGO 1º DA LEI 10.328, DE 03 DE JUNHO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00117/2009
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DENOMINA RUA JOSÉ BELARMINO DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, A RUA 4 (QUATRO), NO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIM PAULISTA, ENTRE A RUA MANOEL RODRIGUES SANTIAGO E RUA JOSÉ ALVES COELHO, NA VILA CURUÇÁ VELHA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00118/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ACADEMIA DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00119/2009
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DENOMINA AVENIDA VALDEMAR TAVEIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, A AVENIDA 3 (TRÊS), ENTRE A RUA ANTONIO MARIA ESCUDEIRO RIVAS E RUA DESEMBARGADOR FREDERICO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES, NA CIDADE KEMEL, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00120/2009
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DENOMINA PRAÇA LIDIA NICACIO DE OLIVEIRA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, NA RUA JOÃO ÁLVARES PIRES, EM FRENTE AO NÚMERO 57, NA VILA JACUÍ, SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00121/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE - "VÍRUS INFLUENZA" - DIRIGIDA AOS ALUNOS E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
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00122/2009
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE PRAÇA DA TULIPA O LOGRADOURO DELIMITADO PELAS RUAS CRISTIANE DE ANDRADE CODLOG 43730-1, HORTELÃ DO CAMPO CODLOG 43735-2 E TULIPA DA ÁFRICA CODLOG 43736-0 NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA .
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00123/2009
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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00124/2009
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REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 179 DA LEI 8989/79, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCISO I: PROÍBE AO FUNCIONÁRIO REFERIR-SE DEPRECIATIVAMEN- TE EM INFORMAÇÃO, PARECER OU DESPACHO, OU PELA IMPRENSA, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO DE DIVULGAÇÃO, ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS E AOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00125/2009
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ANÚNCIOS EM IMÓVEIS QUE ABRIGAM MAIS DE UM CONTRIBUINTE)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00126/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O EVENTO OLIMPÍADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS (OCRE), A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00127/2009
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ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 3º DA LEI 14.905, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPONIBILIZA A IDOSOS FREQUENTADORES DAS UNIDADES DE LAZER E ESPORTES DO MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO USO POR ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO)
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00128/2009
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DIRETA, PELOS USUÁRIOS, DO PROCESSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS EM RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS, LANCHONETES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, POR VISUALIZAÇÃO ATRAVÉS DE ABERTURAS, VIDROS TRANSPARENTES OU CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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00129/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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00130/2009
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ESTABELECE QUE O "CERTIFICADO DE CONCLUSÃO" EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE QUE OS ENTULHOS E OS RESÍDUOS FORAM RECOLHIDOS E DEPOSITADOS EM CONFORMIDADE ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00131/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "GRUPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL PARA ANIMAIS SILVESTRES DE VIDA LIVRE - GAEAS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00132/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA.
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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00133/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA - FAN".
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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00134/2009
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DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00135/2009
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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