As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00016/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO MUSEU HANS BROOS. (LOCALIZADO NA RUA VIRIATO CORREA, 99 - VILA ANDRADE).
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00017/2009
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INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DESTINADO À EDUCAÇÃO E À VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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00018/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE GESTÃO PARTICIPATIVA.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00019/2009
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO NOS ESTABELECIMENTOS DE USO NR2 E NR3 QUE POSSUAM ESTACIONAMENTO COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 (CINQÜENTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00020/2009
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DENOMINA "RUA DO BOM VIZINHO" A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CACHOEIRA ESCARAMUÇA E A RUA CACHOEIRA UTUPIRÚ, NA VILA ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00021/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00022/2009
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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00023/2009
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER PROMOVIDO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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00024/2009
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUTOMOTIVO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E INSTITUI O SELO RODA VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00025/2009
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OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR, EM SEU SITE OFICIAL, ATRAVÉS DA INTERNET, INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00026/2009
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "VIRADA DA SAÚDE", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PERÍODO DE SETE DIAS, COM INÍCIO EM TODO DIA 7 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00027/2009
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ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00028/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00029/2009
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DOS CRUZAMENTOS EM VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00030/2009
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INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS MUSICAIS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00031/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLÓGICO, DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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00032/2009
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NA ESQUINA DAS RUAS LENIZE MAZZEI E IMBIRAS COMO PRAÇA TENENTE ISALTINO PEDROSO.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00033/2009
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS CÉUS CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA E CDMS CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00034/2009
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR O EVENTO "CARNACULTURAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00035/2009
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INSTITUI O PROGRAMA LEITURA DO DIA A DIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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