As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00687/2008
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DENOMINA TRAVESSA ORIDES PEREIRA, O LOGRADOURO INOMINADO EXISTENTE (PASSAGEM DOIS) NA RUA NELSON LOMANTO - CAMPO LIMPO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00688/2008
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DÁ DENOMINAÇÃO DE VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFO JUNIOR AO ATUAL VIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO DO JABAQUARA.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00689/2008
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DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA CANAL DA COCAIA - ILDA VIEIRA VILELA À ATUAL ESTRADA CANAL DA COCAIA, NO JARDIM COCAIA.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00690/2008
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"OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A GARANTIR ENSINO REGULAR FORMAL A CRIANÇAS QUE REALIZEM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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00691/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DOS ESPORTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00001/2009
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00002/2009
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE A RESERVA DE ASSENTO AOS COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00003/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00004/2009
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
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PL
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00005/2009
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE DE ÔNIBUS PARA CRIANÇAS ATÉ CINCO ANOS DE IDADE ACOMPANHADA DE PASSAGEIRO PAGANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********RECURSO Nº 05/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010****
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Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
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00006/2009
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CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AOS IMÓVEIS SITUADOS NAS QUADRAS FISCAIS QUE ESPECIFICA, DO LOTEAMENTO VILA ÉLIDA, NA DIVISA INTERMUNICIPAL SÃO PAULO - DIADEMA.
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GILBERTO KASSAB
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00007/2009
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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00008/2009
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ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIÇÃO DE FUMO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL).
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00009/2009
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00010/2009
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS EM RÁDIO, TELEVISÃO E ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DE CEROL EM LINHAS DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00011/2009
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CONCEDE O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA TARIFA AOS PROFESSORES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO "BILHETE ÚNICO PROFESSOR".
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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00012/2009
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FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSTITUIR A "SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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00013/2009
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO DE QUILOMBOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00014/2009
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEIS SITUADOS NA AV. MARIA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, NÚMEROS 1547 E 1591, BAIRRO TREMEMBÉ, DISTRITO JAÇANÃ/TREMEMBÉ)
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00015/2009
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REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBCATEGORIA DE USO RESIDENCIAL R3-03, CONJUNTO RESIDENCIAL - VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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