As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00647/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "PRAÇA DA FAMÍLIA" O ESPAÇO PÚBLICO DELIMITADO PELAS RUAS CRISTIANE DE ANDRADE CODLOG 43730-1, HORTELÃ DO CAMPO CODLOG 43735-2 E TULIPA DA ÁFRICA CODLOG 43.736-0 NO DISTRITO VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00648/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "PRAÇA ORÍDIO SCACABAROZI GAMBAROTTO O ESPAÇO PÚBLICO DELIMITADO PELAS RUAS QUARESMA DELGADO CODLOG 72725/3, INÁCIO DA MOTA PORTELA CODLOG 72738/5 E REDUÇÃO DE GUARAMBARÉ CODLOG 72764/4 NO DISTRITO DE PARQUE SÃO RAFAEL).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00649/2008
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DENOMINA PRAÇA IZIDORO MORALES MIRAGAIA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OSVALDO SANTINI E JOSÉ ALDO PIASSI).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00650/2008
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00651/2008
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DENOMINA "ELEVADO MINHOCÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO "ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00652/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAÇANÃ PARA CEU JAÇANÃ - ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00653/2008
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DEVOTOS DO SÃO JORGE GUERREIRO "OGUM" (23 DE ABRIL). .
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00654/2008
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DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00655/2008
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO NASCIMENTO DE GIBRAN KHALIL GIBRAN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00656/2008
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00657/2008
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CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 6.989/66, Nº 11.154/91, Nº 13.476/02, Nº 13.701/03, Nº 14.097/05, E Nº 14.107/05, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE ESPECIFICA.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00658/2008
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FICA O MOTOCICLISTA PROIBIDO DE PORTAR CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00659/2008
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. .
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00660/2008
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.806, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS, INCLUSIVE A ELEITORAL PARTIDÁRIA, EM LUGAR PÚBLICO OU PRIVADO VISÍVEL DO PASSEIO PÚBLICO).
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Ver. FARHAT (PTB)
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00661/2008
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR VALDIR FERNANDES DA COSTA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADO NA RUA DOUTOR LUIZ AYRES, ALTURA DO Nº 2.100).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00662/2008
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DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BARTOLOMEU FARIA COM A RUA MANUEL DE ARZÃO E RUA RIBEIRO DE MORAIS, PARA PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00663/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS PORTO CARREIRO COM A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, BAIRRO JARDIM DAS GRAÇAS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA. (DENOMINA-SE "PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA").
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00664/2008
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DENOMINA PARQUE ANÁLIA FRANCO O PARQUE ESPORTIVO DO TRABALHADOR. (LOCALIZADO NA RUA CANUTO DE ABREU, S/Nº - JARDIM ANÁLIA FRANCO),
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00665/2008
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DENOMINA PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, ESQUINA COM A RUA CARLOS PORTO CARREIRO, NO BAIRRO DO LIMÃO, SUBPREFEITURA CASA VERDE-LIMÃO, V. N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00666/2008
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DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ZONEAMENTO. (REF. ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO SITUADO NA DIVISA DA ZEIS COM CONJUNTOS HABITACIONAIS, EM CIDADE TIRADENTES).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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