As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00527/2008
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DENOMINA PRAÇA SARGENTO SEBASTIÃO DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EM ARTHUR ALVIM. (DELIMITADO PELAS RUAS AFONSO PORTO - CADLOG: 00285-2, DESEMBARGADOR ROCHA PORTELA - CADLOG: 17248-0 E BENEDITO LEAL- CADLOG: 03167-4).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00528/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO SUBDISTRITO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00529/2008
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DENOMINA VIELA RECANTO DAS ÁRVORES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO Nº 330 DA RUA JOSÉ ALVES DE MIRA, BAIRRO DE PIRITUBA.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00530/2008
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00531/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE QUE OS DOCENTES NÃO-ESTÁVEIS, TITULARES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694, DE 31 DE MARÇO DE 1978, TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DE MAGISTÉRIO).
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00532/2008
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO BAIRRO DA ÁGUA RASA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00533/2008
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INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO À LEI 13.834/04.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00534/2008
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00535/2008
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ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00536/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS DEPENDÊNCIAS UTILIZADAS POR CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR A 07 (SETE) ANOS COMPLETOS EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SIMILARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00537/2008
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DA LICENÇA GESTANTE, DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DA LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NO ARTIGO 148 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, NA LEI Nº 9.919, DE 21 DE JUNHO DE 1985, E NA LEI Nº 13.379, DE 24 DE JUNHO DE 2002, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00538/2008
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DENOMINA UBS/AMA PROF. DR. ADHEMAR MONTEIRO PACHECO, CONHECIDA COMO UBS/AMA VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA RUA DR. JACI BARBOSA, 280, VILA CARRÃO).
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00539/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA ADELINO MIATO, CIDADE A. E. CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS JEAN BAPTISTE D´AMBERT COM FRANÇOIS VIETE).
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00540/2008
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, DA LICENÇA PATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00541/2008
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DENOMINA UBS PROF. DR. CELSO CARLOS DE CAMPOS GUERRA, CONHECIDA COMO UBS CHÁCARA CRUZEIRO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00542/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES INATIVOS, REFORMADOS OU APOSENTADOS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00543/2008
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00544/2008
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ESTABELECE CRITÉRIOS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DEFINIR FUNÇÕES DE PROFESSORES READAPTADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00545/2008
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DENOMINA AMA PROF. DR. ARMANDO DE CAPUA JÚNIOR, CONHECIDA COMO AMA BORACEA, SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00546/2008
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO MISSIONÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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