As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00387/2008
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CONTROLE AMBIENTAL, A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
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GILBERTO KASSAB
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00388/2008
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DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE; AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM A ALIENAR OS CRÉDITOS E OS IMÓVEIS QUE INDICA, BEM COMO A ACEITAR A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS DOS PLANOS 43 E 44, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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GILBERTO KASSAB
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00389/2008
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DAS LEIS Nº 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955 E Nº 6.035, DE 27 DE JUNHO DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. MELHORAMENTO NO VALE DO CARANDIRÚ E ALARGAMENTO DA RUA TRÊS RIOS).
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00390/2008
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DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES, NEGROS E POPULAÇÃO GLBTT NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES - SIVVA DO MUNICÍPIO DE PAULO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. POLICE (PSD)
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00391/2008
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00392/2008
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ACRESCE OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. CELSO JATENE (PL)
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00393/2008
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ALTERA A LEI 14.349, DE 05 DE ABRIL DE 2007. (AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DESIGNADAS POR PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO SERÃO COMPOSTAS APENAS POR SERVIDORES CONCURSADOS, ESTÁVEIS E NÃO OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA).
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00394/2008
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DENOMINA PRAÇA ORLANDO VILLAS BÔAS ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO. (DELIMITADO PELA RUA UNAPITINGA, RUA VISCONDE DE AGUIAR TOLEDO E RUA ÁLVARO NUNES, CONFRONTANDO COM ÁREA PARTICUAR).
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Ver. FARHAT (PTB)
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00395/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEU FEITIÇO DA VILA, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA, S/Nº - CHÁCARA SANTA MARIA PARA CEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA.
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00396/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE A AV. SENADOR TEOTÔNIO VILELA E AS RUAS JOÃO DOS SANTOS ARAÚJO E ARGEMIRO TEIXEIRA FREITAS, NO JARDIM CLÍPER - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - À LACE - NÚCLEO DE AÇÃO PARA A CIDADANIA NA DIVERSIDADE.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00397/2008
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA CULTURA PARA A TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00398/2008
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INSTITUI, NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE".
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00399/2008
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00400/2008
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DENOMINA PRAÇA EDNA BRITO DE MATOS, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM CAROMBÉ, DISTRITO BRASILÂNDIA, SUBPREFEITURA FRGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA EUVALDO AUGUSTO FREIRA).
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00401/2008
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DENOMINA VIELA MARIA JOSÉ DA ROCHA, VIELA INOMINADA, ENTRE A RUA JOSÉ DA SILVA RAMOS E RUA JOÃO PINTO DE OLIVEIRA, NO JARDIM GUARANI, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00402/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD)
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00403/2008
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OFICIALIZA A BANDEIRA DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00404/2008
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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS NOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00405/2008
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA OCUPADA PELOS LOTES 8, 9 E 2 DA QUADRA 83, DO SETOR FISCAL 96, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARRUDA BOTELHO E A RUA ROBERTO CALDAS KERR, NO ALTO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00406/2008
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ACRESCENTA O CAPÍTULO IV-A E RESPECTIVOS ARTIGOS 22-A E 22-B À LEI MUNICIPAL Nº 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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GILBERTO KASSAB
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