As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00512/1993
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DENOMINA BENEDICTO GIAMELLARO A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA NO 46o. SUBDISTRITO DE VILA FORMASA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00513/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE RECOLHER A POPULAÇÃO DE RUA, QUE SE ENCONTRA NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE MAIO A AGOSTO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00514/1993
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REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ABANDONO DE OSSÁRIOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00515/1993
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVAS PARA MOTOS EM GRANDES AVENIDAS E ELEVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00516/1993
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA ATLETAS FEDERADOS EM QUAIQUER EVENTOS ESPORTIVOS,INCLUSE JOGOS DE FUTEBOL PROFIS SIONAIS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00517/1993
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DISPÕE SOB A SUSP.DE RECOLHIMENTO DE TRIB.MUN.PARA EMPREGADORES DE MICRO-EMP.QUE,POR MOT.DE DOENÇA, INCAPAC.FÍSICA,FALECIMENTOS OU CALAM.SEJAM OBRIG.A SUSP.SUAS ATIVIDADES PROFIS.,SEM QUE PARA ISSO,SEJA NECES.QUALQUER TIPO DE BAIXA FORMAL PERANTE ORG.MUNI.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00518/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÂO DA DENOMINAÇÂO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00519/1993
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ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÂO DO SOLO EM TRECHO DA ALAMEDA DOS NHAMBIQUARAS,CADLOG 14531/9, TRANSFORMANDO-O EM CORREDOR DE USO ESPECIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00520/1993
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÂO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00521/1993
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CRIA A SECRET.MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SVMA,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL-CADES, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00522/1993
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DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES E RECURSOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00523/1993
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DENOMINA DE ANTONIO JOCELINO DE LIMA, SITUADA NO JARDIM DO RUSSO, SUBDISTRITO DE PERUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00524/1993
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CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÀ DE FUNCIONAMENTO DE EDIFÍCIO DE USO PUBLICO AS ADAPTAÇÕES À DEFICIENTES FÍSICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00525/1993
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DENOMINA VAGNER MONZOLI A ATUAL RUA 4 F, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CIDADE TIRADENTES, SUBDISTRITO DE GUAIANAZES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00526/1993
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, NO ÂMBITO DA ADIMINS TRAÇÃO REGIONAL DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00527/1993
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OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS VELORIOS DOS CEMITERIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00528/1993
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DISPOE SOBRE O AUXÍLIO AS FAMÍLIAS NATURAL E SUBSTITUTA QUE TEM FILHOS EM IDADE ESCOLAR E RENDA FAMILAR DE ATÉ 2 SALARIOS MININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00529/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00530/1993
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REVOGA A LEI.10.618 DE 5 DE SETEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AV.PROF.LUIZ INÁCIO DE ANHAIA MELLO, NA VILA PRUDENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00531/1993
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FIXA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVA ÁS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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