As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00187/2008
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TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUPAMENTO DE RAIO-X, SIMILAR AOS DE AEROPORTO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00188/2008
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE SEMÁFORO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRÊS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00189/2008
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ALTERA A LEI Nº 12.490/97, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. SINALIZAÇÃO NAS VIAS QUE DELIMITAM O CENTRO EXPANDIDO, ONDE VIGORA O RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS)
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00190/2008
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PELA PREFEITURA À CONCESSÃO DE ANISTIA A TODAS AS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE NÃO TENHAM SIDO PRECEDIDOS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00191/2008
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DENOMINA "RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO", A RUA 2, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA, TRAVESSA DA RUA JOSÉ ALVES IRMÃO, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, NA ALTURA DO NÚMERO 3.200 DA RUA TIBÚRCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00192/2008
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DENOMINA PRAÇA TEÓFILO GUIMARÃES, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA LOPES DE MEDEIROS - CODLOG 66459-6 E RUA BALTAZAR DA SILVA - CODLOG 66668-8).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00193/2008
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DENOMINA PRAÇA ANTONIA GOMES DA FONSECA, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA JOÃO RIBEIRO DO VALE - CODLOG 66686-6 E RUA BALTAZAR DA SILVA - CODLOG 66668-8). .
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00194/2008
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DENOMINA PRAÇA RAPHAEL CARDAMONE, ESPAÇO LIVRE INOMINADO CONFLUENCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADRE DE DEUS DELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00195/2008
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INSERE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA" .
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00196/2008
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO IDOSO, DO DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. .
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD)
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00197/2008
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PROÍBE A APLICAÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS EM EMISSORAS DE RÁDIOS, TELEVISÕES, REVISTAS E JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00198/2008
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DENOMINA PRAÇA ISALINO DEUCLIDES PEREIRA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM OLINDA. (REF. LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA CARDOSO MOREIRA, ALTURA DO NÚMERO 126 E A RUA ANDRÉA PISANO).
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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00199/2008
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00200/2008
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OBRIGA-SE A FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS COM NOME DOS MÉDICOS, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00201/2008
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CRIA O MUSEU DO BAIRRO DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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00202/2008
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DISPÕE SOBRE A SEMANA OAB VAI A ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00203/2008
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DENOMINA "CEU SAPOPEMBA - GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR" O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00204/2008
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO DAS FAIXAS ESPECIAIS DE PRIORIDADE PARA VEÍCULOS PRIVADOS DE REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
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PL
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00205/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA MARSELHESA, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, PARA RUA LOUIS BRAILLE.
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Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
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PL
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00206/2008
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO TAEKWONDO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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