As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00167/2008
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DENOMINA 'PRAÇA ADÃO CALISTO", A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA OLAVO EGÍDIO DE SOUZA ARANHA COM A RUA QUINTA DO SOL EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00168/2008
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PRAIA DA ROSA, RUA FRANCCIS VIETRE E RUA JEAN BATISTA D´ALAMBERT - PASSA A CHAMAR PRAÇA ADELINO MIATO.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00169/2008
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DENOMINAR A TRAVESSA JOSÉ NEI CABRAL JÚNIOR A TRAVESSA SEM NOME QUE SE LOCALIZA NA RUA JUVENAL GOMES COIMBRA.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00170/2008
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MINI-ETE´S (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO), NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00171/2008
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DISPÕE SOBRE A SEMANA ANTI DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00172/2008
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INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO QUADRO 04 DO LIVRO XI, CENTRALIDADE LINEAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZCLP, ANEXO À LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00173/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDORES LIVRES PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00174/2008
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DENOMINA "RUA FRANCISCO ANTONIO MARTINS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO (CODLOG - 167037) E RUA 6, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00175/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.443, DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE3 INSTITUIU O "PRÊMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
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PL
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00176/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU TRÊS PONTES PARA CEU TRÊS PONTES - PROFESSORA LETÍCIA. (LOCALIZADO NO JD. CÉLIA, ITAIM PAULISTA)
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00177/2008
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DENOMINA PRAÇA ISALINO DEOCLIDES PEREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA CARDOSO MOREIRA - JARDIM OLINDA - ZONA SUL.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00178/2008
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INSTITUI OS MERCADOS POPULARES PAULISTANOS - MPP, A SEREM CONSTRUÍDOS, INSTALADOS E GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NAS ÁREAS MAIS PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE BARATEAR O CUSTO DA ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00179/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 - PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO PARA EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00180/2008
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AO ANO DE 2008.
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GILBERTO KASSAB
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00181/2008
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
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GILBERTO KASSAB
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00182/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00183/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00184/2008
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00185/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.480, DE 8 DE JUNHO DE 1982 E Nº 10.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, AS QUAIS DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00186/2008
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DENOMINA PRAÇA RAFAEL LUONGO CARDAMONE, ESPAÇO LIVRE INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADRE DE DEUS DELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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