As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00492/1993
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CRIA A OPERAÇÃO INTERLIGADA ENTRE PODER PUBLICO MUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA, PARA DESTINAÇÃO E USO DE ESPAÇOS COM E SEM BEN FEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00493/1993
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REVOGA A LEI 10.892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DENOMINOU DOMINGOS MARCELLINI A RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00494/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO EM SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00495/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BELENZINHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00496/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM ITAQUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00497/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB A MODALI DADE DE CONVITE,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. INA JAR DE SOUZA , NA FREGUESIA DO O, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00498/1993
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAbDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PAULO MALUF
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PL
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00499/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O GABINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO C.M.DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES,COM VISTAS AO ATENDIMENTO,POR MEIO DE CONVÊNIO, A SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00500/1993
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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA O GABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO C.M.A.S,COM VISTAS AO ATEN DIMENTO Á CASA DE SAbDE SANTA MARCELINA, AO HOSPITAL SANTA CRUZ, E A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVD.
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PAULO MALUF
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PL
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00501/1993
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DENOMINA PRAÇA MARIA ROSA DIAS,SITUADA NO JARDIM ROBRb, SUBDIS TRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00502/1993
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DENOMINA RUA MARQUES DE PRAIA GRANDE A ATUAL RUA SALVADOR FERNAN DES, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00503/1993
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS URBANOS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00504/1993
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESDE QUE PERCEBIDA POR CINCO ANOS E ACRESCENTA § 10. AO ART. 10.e PARA GRAFO UNICO AO ART.DA LEI 10.430,88, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00505/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DETEC ÇÃO DE METAIS EM GINÁSIOS ESPORTIVOS E ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00506/1993
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ALTERA A LEI 10.667 DE 28.10.88,QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS,RESTAU RANTES, LANCHONETES, E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, E MESAS E CADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00507/1993
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DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE PELÍCULAS DE RAIOS -X E LÍQUIDOS FIXADORES USADOS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAbDE SUBORDINADOS À REDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAbDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00508/1993
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DISPÓE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS OU COM EDIFICAÇÂO NÃO HABITADA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00509/1993
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CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO-EMPRESA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00510/1993
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FAZ CONSTAR DO CARNET DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRIRORIAL URBANO -IPTU-OS DÉBITOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00511/1993
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ESTABELECE NORMAS PARA MATRÍCULA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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