As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00746/2007
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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GILBERTO KASSAB
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00747/2007
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS PARA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS - PROFESSOR PR. ARTUR ALBERTO DE MOTA GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CENTRO EDUCACIONAL SITUADO NA RUA BARBINOS, 111 - SÃO JOÃO CLÍMACO/SACOMÃ).
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00748/2007
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ICOARACY, QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MATHILDE CARLOS MONTESANTI).
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00749/2007
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DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM DE USO E NÃO POSSAM ADQUIRIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00750/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FRALDÁRIO GERIÁTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00751/2007
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º E REVOGA O § 3º, AMBOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. (REF. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00752/2007
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INCLUI O ITEM 5.2.2, DA SEÇÃO 5.2 - FECHAMENTO DO CANTEIRO DE OBRAS DO CAPÍTULO 5 - PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00753/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.766 DE 17 DE MAIO DE 1995, DE MINHA AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO DIA 14 DE NOVEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00754/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA SANTA CATARINA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, DATA DA PADROEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
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PL
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00755/2007
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CRIA A SUBPREFEITURA DO CURSINO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
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PL
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00756/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "BIENAL INTERNACIONAL DE ARQUITETURA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00757/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, NAS ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO V - LIVRO V) NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00758/2007
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE VITILIGO E PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00759/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00760/2007
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CONFERE DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERANDO PARA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DRA. IRACEMA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO HOSPITAL SITUADO NA RUA CASTRO ALVES, 60, NO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO).
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00761/2007
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INSTITUI O "QÜINQÜÊNIO DA ALFABETIZAÇÃO" E O "PROGRAMA INCENTIVO - ALFA" PARA AS PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS COM IDADE ACIMA DE 15 ANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00762/2007
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INSTITUI O SERVIÇO CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA - CECCO E O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. POLICE (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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00763/2007
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO BAIRRO DE TAIPAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00764/2007
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA FESTA DO DIVINO DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00765/2007
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA ROMARIA DO BOM JESUS DOS PASSOS DA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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