As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00452/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DA MOÓCA, REVOGA A LEI. 7.227, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1968, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00453/1993
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MODIFICA PARCIALMENTE O TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI no.9.793, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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PAULO MALUF
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PL
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00454/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUIÇÃO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI. 7.384, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969, NO DISTRITO DA CASA VERDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00455/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00456/1993
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE AMBULATORIOS MEDICOS NAS ESCOLAS DE 1o.GRAU E NAS CRECHES DO MUNICIPIO, PARA ATENDER DE IMEDIATO OS CONSTANTES ACIDENTES QUE OCORREM COM AS CRIANÇAS, DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00457/1993
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO DE RELA TÓRIOS ESTATÍSTICOS GERÊNCIAIS REFERENTES ÁS ATIVIDADES DAS SECRE TÁRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00458/1993
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS ÀGUAS POLUIDAS DOS RIOS,CÓRREGOS,LAGOS E REPRESAS NA IRRIGAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE FRUTAS E VERDURAS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00459/1993
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DENOMINA RUA LYDIA FERRARI MAGNOLI A ATUAL RUA OITO, CADLOG 37.745-7, SETOR 51.Q 3L5, ARR-689,NO JARDIM AVELINO , V. PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00460/1993
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IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAIS DE GRUPO NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, RECREATIVOS E DESPORTIVOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00461/1993
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DISPOE SOBRE O DICIPLINAMENTO PARA INGRESSO NOS ONIBUS DA CMTC, E EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUANDO ESTACIONADOS NOS PONTOS FINAIS OU INICIAIS, EM ATI- VIDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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00462/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A TROCA DO VALE TRANSPORTE COM OS PROPRIETÁRIOS DE KOMBIS (SERVIÇO DE LOTAÇÃO), e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00463/1993
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ITAQUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
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PL
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00464/1993
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ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI.11.013, DE 27 DE JUNHO DE 1991, CONCURSO HINO A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00465/1993
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00466/1993
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DENOMINA BELVEDERE LINA BO BARDI O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO A AVENIDA PAULISTA No 1578 SOB O MUSEU DE ARTE ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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PL
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00467/1993
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PARA CONSELHO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DISPOE SOBRE SUA REORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO, ALTERA A LEI 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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PL
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00468/1993
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DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00469/1993
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00470/1993
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INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS ESTU DANTES DE 1o.e 2o.GRAUS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00471/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA ARTUR ORLANDO NA VILA NOVA JAGUÁRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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