As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00426/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO TÉCNICO DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00427/2007
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ FERREIRA DE LIMA (SEU ZEZÉ) LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO, RUA 2, TRAVESSA DA ESTRADA DE TAIPAS, ALTURA DO Nº 1.940, CONJUNTO CDHU - VOITH 1A - BAIRRO DE JARDIM RINCÃO, DISTRITO DO JARAGUÁ).
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00428/2007
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DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO DONIZETTI RISSO O ESPAÇO INOMINADO ENTRE AS RUAS BARROS PENTEADO, CUBAS DE MENDONÇA, OSCAR MULLER, CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS E FELIPE GAGO SITUADO NO BAIRRO JARDIM IGUATEMI.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00429/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS, NAS PORTAS DE ACESSO DOS CINEMAS, CASAS DE SHOWS E A SALAS DE ESPETÁCULOS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00430/2007
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA DIVISÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO À CONDIÇÃO DE DISTRITO.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00431/2007
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ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO.
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GILBERTO KASSAB
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00432/2007
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITUADOS NA RUA LOEFGREN E NA AVENIDA HORÁCIO LAFER, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO - APAE.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00433/2007
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INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00434/2007
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CRIA O PARQUE "BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS".
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00435/2007
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INSTITUI O DIA DO ENÓFILO, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE JULHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00436/2007
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DISCIPLINA A PRÁTICA DO "BUNGEE JUMP", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00437/2007
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DENOMINA TRAVESSA PEDRO GALIZIA, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 902 DA RUA INHAMBU E NA ALTURA DO Nº 585 DA RUA TUIM - INDIANÓPOLIS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00438/2007
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DENOMINA TRAVESSA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOUROEXISTENTE NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA FERRÚCIO SANDOLI - CEP. 04410-040 - AMERICANÓPOLIS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00439/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE, INFORMEM EM CARTAZ, DE FORMA VISÍVEL, QUANDO O PRAZO DA MERCADORIA TIVER OU ESTIVER COM SUA VALIDADE INFERIOR A 30 DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00440/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A FROTA DE VEÍCULO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE OU QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTA, SEREM MOVIDOS À COMBUSTÍVEL; GÁS NATURAL, ÁLCOOL ETANOL, ELETRICIDADE, BIODIESEL OU OUTRA FONTE DE ENERGIA MENOS POLUENTE.
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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00441/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DO YOSAKOI SORAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00442/2007
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A ALTERAÇÃO PARA RUA UMBERTO CAPUTI, A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA BRASILIENSE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAGUNA E CARMO DO RIO VERDE).
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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00443/2007
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00444/2007
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DENOMINA "ENCARNAÇÃO ROMERO MARTINS", A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HELENA TEIXEIRA DA SILVA E JOÃO RODRIGUES GAGO, COM FUNDOS PARA A ALTURA DO Nº 137 DA RUA DOS RAINÚNCULOS, VILA ALPINA.
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00445/2007
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE O TRÂNSITO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
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