As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00366/2007
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DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PERMITIDA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00367/2007
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS EXPLOSIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. .
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00368/2007
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DENOMINA PRAÇA ALVIMAR ANDRADE BITTENCOURT, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAULINO VITAL DE MORAIS, FRANCISCO DE ALMEIDA E MANGUALDE - PARQUE MARIA HELENA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00369/2007
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DENOMINA TRAVESSA ALICIO ROBERTO DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA FERRUCIO SANDOLI - AMERICANÓPOLIS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00370/2007
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GABRIEL ANDRÉ RODRIGUES, LOGR. INOMINADO, ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA TATU; RUA JOÃO ALVES DE ALMEIDA, LOGR. INOMINADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E O FINAL DA RUA MATA VIRGEM; RUA PEDRO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LOGR INOMI- NADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA FREDERICO)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00371/2007
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00372/2007
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INSTITUI A BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL EM NÚMERO A SER FIXADO PELA SECRETARIA DAS FINANÇAS, MEDIANTE SISTEMA COMPENSATÓRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00373/2007
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ALTERA O SUBITEM 10.1.2.1 - DO ITEM 10.1 - CONDIÇÕES GERAIS DE IMPLANTAÇÃO E DE FECHAMENTO DE TERRENOS EDIFICADOS, DO CAPÍTULO 10 - IMPLANTAÇÃO, AERAÇÃO E INSOLAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00374/2007
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DENOMINA RUA ESTHER COSTATO BASILE, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (REF. LOGRADOURO PÚBLICO SENDO TRAVESSA DA RUA NATAL BASILE, NO CONJUNTO HABITACIONAL CHAPARRAL).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00375/2007
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INCLUI EQUIPES DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00376/2007
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DENOMINA "LARGO DO JARDIM CAMARGO NOVO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA TOMÉ DIAS LAÇO E DA AVENIDA ACADEMIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00377/2007
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RETIFICA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FORTE VENEZA, LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, PARA BALÃO DE RETORNO FORTE DE VENEZA, INTEGRANTE DA RUA DR. BARACHÍSIO LISBOA, CODLOG 75717-9 E RUA GREGÓRIO BARBOSA PARA VIELA SANITÁRIA GREGÓRIO BARBOSA, MANTIDO O SEU NÚMERO DE CODLOG 31612-1).
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00378/2007
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DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE AMBULÂNCIA TÁXI - AMBU-TÁXI - VISANDO EFETUAR O TRANSPORTE ADEQUADO E PRONTO ATENDIMENTO AOS CASOS EMERGENCIAIS DE SAÚDE.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00379/2007
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DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00380/2007
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00381/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL CONTROLE PÚBLICO" NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00382/2007
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ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS DE FINALIDADE CULTURAL E DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS FICAM DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO)
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00383/2007
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DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00384/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODO CONDUTOR DE MOTOCICLETA UTILIZE COLETE DE PROTEÇÃO DO TIPO "AIR BAG" REFLETIVO.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00385/2007
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EXCLUI AS ZEIS 3 (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 3) DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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