As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00126/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS CEIS, EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00127/2007
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DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS A TRANSPORTADORES DE ESCOLARES E SOBRE SUA LIMITAÇÃO A UM NÚMERO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E COM A QUALIDADE E A REMUNERAÇÃO DESSE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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00128/2007
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00129/2007
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DENOMINA PRAÇA AMIGOS DA REPÚBLICA DOMINICANA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GROELÂNDIA E RUA VENEZA, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00130/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO SITUADO ENTRE A AV. BANDEIRANTES E RUA CONDE DE PORTO ALEGRE (CEP 04608-003), CAMPO BELO).
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00131/2007
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DENOMINA CEI AGENOR DE MIRANDA ARAÚJO NETO - CAZUZA O CEI JD. TRÊS CORAÇÕES, LOCALIZADO À AV. MUNICIPAL, 65, JD. MYRNA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00132/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES - PROCONVE/SP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00133/2007
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DENOMINA AMA OSCAR PEREIRA DA SILVA, A ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO JARDIM TIETÊ II SITUADA NA AVENIDA ENGENHO NOVO, 120 - JARDIM TIETÊ.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00134/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E AFINS, APÓS O REGISTRO DAS MERCADORIAS, ENTREGAR AO CONSUMIDOR A MERCADORIA DEVIDAMENTE ENSACOLADA.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00135/2007
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DENOMINA PRAÇA JORNALISTA TALES ALVARENGA, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA CALIXTO GARCIA, RUA DR. JOÃO VIEIRA NEVES E RUA SILVESTRO LEGA, NO SETOR 160, QUADRA 232, DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00136/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA TELÊ SANTANA, VILA AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, HENRIQUE FAUSTO LANCELOTTI (CEP 04625-005) E A AV. WASHINGTON LUÍS).
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00137/2007
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DISPÕE SOBRE MECANISMOS QUE VISAM FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00138/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DE ATENÇÃO AO PREMATURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00139/2007
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PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00140/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DISSEMINADORES DE POLÍTICAS ANTI-DROGAS - PROCADI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00141/2007
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00142/2007
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ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
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GILBERTO KASSAB
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00143/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO ARBÓREA QUANDO DA VINCULAÇÃO DA IMAGEM OU DE REFERÊNCIAS DOS PARQUES PÚBLICOS OU ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00144/2007
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DENOMINA PRAÇA GERALDO SYLVESTRE PACHECO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS DJALMA PESSOLATO, JOÃO BAPTISTA CATALDO E PLÍNIO SCHMIDT, NO BAIRRO JD. SATÉLITE, NA SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00145/2007
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DENOMINA PRAÇA CLARISSE DIAS LEITE BAPTISTA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO DAS RUAS DUARTINA COM DESCALVADO, BAIRRO PERDIZES - SUBPREFEITURA LAPA.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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