As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00392/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ESPORTES, NOS CENTROS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00393/1993
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE TESTES ANTI-HIV,NOS EXAMES MÉDICOS PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00394/1993
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÀREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00395/1993
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AO CONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES, HOTEIS E SIMILA RES SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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PL
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00396/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT,DO ARTIGO 3o. DA LEI 10.032,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985,COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2o. DA LEI 10.236,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00397/1993
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ALTERA A DENOMINAÇÂO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00398/1993
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APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, REVOGA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00399/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00400/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00401/1993
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CRIA O AUXÍLIO-INVALIDEZ PARA OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00402/1993
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PERMITE A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO GRATbITA DE ABRIGOS PADRONIZADOS EM PONTOS DE ÔNIBUS,POR FIRMAS PARTICULARES NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00403/1993
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00404/1993
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FICA OBRIGATORIA A COLOCAÇAO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO DA AIDS, NOS APARTAMENTOS DOS MOTÉIS E AFINS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00405/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RUA GUARARAPES NA CLASSIFICAÇÃO Z8, CR1-3, DO QUADRO No.8-A,DA LEI 8.001, DE 24-12-79, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00406/1993
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SAbDE DA PRE FEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, REVALORIZA OS PADROES DE VENCIMENTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00407/1993
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DENOMINA RUA GERALDO RANDO A ATUAL LRUA SEM NOME SITUADA NA ALTU RA DO NUMERO 94 DA RUA FRANCISCO POLITO, BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00408/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00409/1993
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DISPÕE SOBRE O FLUXO DE ENTRADA DOS PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS URBA NOS DO MUNICIPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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PL
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00410/1993
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ESTABELECE A MESMA DATA NO MÊS DE VENCIMENTO,PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00411/1993
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA CULTU RA NORDESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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