As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00372/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE TRANSITO NO CUIR RICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00373/1993
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PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS DE COMPOSTAGEM,QUE TRANSFORMAM O LIXO EM ADUBO ORGÂNICO, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00374/1993
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DISPÕE DE RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS DESPESAS COM OS ASSEGURADOS DE QUALQUER EMPRESA PRIVADA PRESTA_ DORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAbDE QUANDO ATENDIDOS EM UNID.DE SAbDE A REDE MUN.S.P.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00375/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,PELO EXECUTIVO DE CENTRO CULTURAL NO CENTRO GEOGRAFICO DO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00376/1993
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INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REGIME JbRIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00377/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB. A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDFADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00378/1993
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DISPOE SOBRE OS REQUISITOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICIPIO PARA OBRAS E SERVIÇOS REGULEMENTA O ARTIGO 12o. DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00379/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE INS TALAR SANITÁRIOS EM LUGARES COMO TERMINAIS DE ÔNIBUS,PRAÇAS Pb BLICAS DO CENTRO E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00380/1993
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PROIBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES EM PERÍMETRO DE 100 METROS DE DISTÂNCIA DE QUALQUER PONTO DE ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00381/1993
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00382/1993
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OBRIGA OS CINEMAS,TEATROS,BIBLIOTECAS,GINÁSIOS ESPORTIVOS,CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS;E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00383/1993
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ALTERA O ÍTEM 48 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE l.989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00384/1993
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO,JUNTO ÀS PLACAS DE ORIENTAÇÃO E INDICA ÇÃO DE TRÂNSITO,DE INDICAÇÃO SOBRE O ACESSO ÀS VIAS EXPRESSAS DE LIGAÇÂO INTERURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00385/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANÇA TIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00386/1993
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DENOMINA PÇA.SOLDADO PM. ROBERTO LINARDI, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA GEN.COSTA CAMPOS COM A RUA MARIO MASSI, VILA PARANAGUA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00387/1993
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS PARTICULARES NO PERIMETRO FORMADO PELAS AVENIDAS IV.CENTENÁRIO, REPUBLICA DO LÍBANO E PEDRO ALVARES CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00388/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00389/1993
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DISPOÊ SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS AGÊNCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00390/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A ELABORAR E A DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECIFICA PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00391/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DE SEÇÃO III DA LEI 9.167,DE 03-12-1980, DAS SUBSTITUIÇÕES E VACÂNCIAS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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