As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00339/2006
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUTO DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO ALF, PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM ÁREA DE ATÉ 50M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00340/2006
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES PREPARADOS E EMBALADOS ANTECIPADAMENTE PELOS SUPERMERCADOS, MERCADOS, PADARIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00341/2006
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INSERE NO CALENDÁRIO O " DIA DO GESTOR DE VIAGENS CORPORATIVAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00342/2006
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE ÁREAS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00343/2006
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INSTITUI O DIA DO KARATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE JUNHO DE CADA ANO
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00344/2006
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, INSTITUÍDA PELAS LEIS Nº 13.273 E Nº 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00345/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CORONEL CAMILO (PSD), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
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PL
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00346/2006
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" DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL PARA USO EXCLUSIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00347/2006
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL HORIZONTAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS EFETIVOS E DOS INATIVOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00348/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DO IDOSO EM TODOS OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00349/2006
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REGULAMENTA A DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A PROGRAMAS MANTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00350/2006
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CRIA O DISTRITO DE TAIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00351/2006
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CRIA A SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00352/2006
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO"
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00353/2006
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ALTERA OS INCISOS VII E XIV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00354/2006
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INSTITUI NA ÚLTIMA SÉRIE DO CICLO I E EM TODAS AS SÉRIES DO CICLO II DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OS CONTEÚDOS DA TEMÁTICA GLBT (GAYS,LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS)
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00355/2006
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"TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL EM CAPACETES E COLETES PARA EXERCÍCIO DE MOTO-FRETE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00356/2006
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00357/2006
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE DESPACHANTES QUE EXERÇAM A PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00358/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PROIBIÇÃO DE TELEFONES MÓVEIS EM ANUNCIOS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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