As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00332/1993
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DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-038 PARA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL-Z6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00333/1993
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DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL Z-17-003,PARA ZONA DE USO PRODOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DE DENSIDADE DEMOGRÁFICA MÉDIA-Z 3., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00334/1993
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FICA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS QUE CORRES PONDE CADA PRATO APRESENTADO NOS CARDÁPIOS DE TODOS OS RESTAURAN TES,HOTÉIS E LACHONETES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00335/1993
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DENOMINA A RUA IVAN CETINIC SHAFA, A TRAVESSA SEM NOME,LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00336/1993
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00337/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00338/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO I.P.T.U. E TAXAS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PELOS PROPRIETÀRIOS DE IMÓVEIS ALUGADOS PARA FINS RESIDÊNCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 46/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00339/1993
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00340/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOME DE LOGRADOUROS EM TODA A CIDADE DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00341/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRINQUEDOTECA CIRCULANTE, PARA O ATENDIMENTO DAS E.M.E.IS. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, QUE POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, NÃO DISPONHAM DE ESPAÇO FISICO ADEQUADO, PARA O SEU FIXO FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00342/1993
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DEMÔNIOS DA GAROA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00343/1993
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DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00344/1993
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ALTERA A LEI 10.464 DE 11 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPOE SOBRE A COMISSÃO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZONEAMENTO)
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00345/1993
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INSTITUI PENALIDADES PARA OS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM DESACORDO COM O ARTIGO 1. DA LEI 11.037, DE 25 DE JULHO DE 1991, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00346/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÂO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO NAS LICITA ÇÕES PROMOVIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00347/1993
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PONTAS DE FEIRAS, QUE ATUALMENTE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS FEIRAS-LIVRES DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00348/1993
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DENOMINA RUA PAULO SUMITA, A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA No. 46. SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00349/1993
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INTODUZ ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU, COMO CONTEbDO CURRICULAR, E DÀ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00350/1993
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANDRÉ PUCCA A ATUAL RUA ENGENHEIRO ABRAHÃO DIAB MALUF NO BAIRRO PARQUE ALVES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00351/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE ÔNIBUS AUXILIAR NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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