As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00771/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00772/2005
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DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00773/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SILVA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO VIELA DOIS, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00774/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DAMASCENO O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA TREZE, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00775/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA FERNANDES O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO VIELA QUATRO, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00776/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA FERREIRA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO VIELA TRÊS, BAIRRO DO JARDIM DOS PALMARES- LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00777/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTIAGO O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DOZE, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00778/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO FINAL DA AVENIDA MARIA AMÉLIA LOPES DE AZEVEDO ALTURA DO NUMERO 5070, ESQUINA COM A RUA PAULO LINCOLN DO VALE PONTIN - JARDIM GUAPIRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00779/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BEIJA FLOR O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO VIELA DOZE, BAIRRO DO JARDIM PALMARES LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00780/2005
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTO EM POSSE DAS PESSOAS JURÍDICAS (FROTAS) PARA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI DE CONDUÇÃO FEMININA E DE DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00781/2005
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00782/2005
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA NUTRICIONAL E ORIENTAÇÃO ALIMENTAR; ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA DESNUTRIÇÃO - PROTEICA - DEP, PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00783/2005
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00784/2005
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CONCEDE A REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS IMÓVEIS PARCELADOS IRREGULARMENTE, ASSIM RECONHECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00785/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, QUADRAS POLI-ESPORTIVAS E SALAS DE AULA NO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS JOSE CARLOS PACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00786/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO OU UNIDADE MÉDICA MÓVEL EM DANCETERIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00787/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROCHA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO VIELA CINCO, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00788/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NOEMIA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA NOVE, - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - BAIRRO DO JARDIM PALMARES - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00789/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARILDA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DEZ, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00790/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DIVA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA ONZE, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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