As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00751/2005
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ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI 113.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 QUE REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICI- PAL - HSPM E INSTITUI O NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS CARREIRAS, SALÁRIO E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00752/2005
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MANIPULEM, FABRIQUEM, ESTOQUEM, TRANSPORTEM OU COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO, EFETUAREM O CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓ- PICAS ATRAVÉS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NAS SUAS INSTALAÇÕES FISICAS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ. NAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00753/2005
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DISPÕE SOBRE OFERTA DE HORÁRIO ESCOLAR DIFERENCIADO AOS ALUNOS, MEMBROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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PL
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00754/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HELIPONTOS EM HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE BORGES (PP)
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PL
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00755/2005
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DENOMINA PRAÇA DIOGO NOMURA, O LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR. LINEU DE MORAES LEME, GENERAL DANTAS BARRETO E JOÃO DE LERY NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00756/2005
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DENOMINA PRAÇA VEREADOR JOÃO LEMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. HUGO BEOLCHI E AV. PEDRO SEVERINO, NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00757/2005
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DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00758/2005
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NOS COPOS DISPONIVEIS PARA USO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00759/2005
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ESTA LEI REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CIDADE E COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E PLANOS REGIONAIS ESTRATÉ- GICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *****************PROJETO PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL 458/2009****************************************
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00760/2005
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CRIA O ART. 30 A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.131/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00761/2005
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DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO COM A RUA MONFORTE LEMOS - CAMPO LIMPO
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00762/2005
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DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NAS VIAS EXPRESSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00763/2005
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ATRAVÉS DE CARNÊ, DAS CUSTAS REFERENTES A DESPESAS COM VELÓRIO E SEPULTAMENTO, INTITULADO "CARNÊ DA ULTIMA HORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00764/2005
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DA CONSOLAÇÃO, DISTRITO DA CONSOLAÇÃO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO AO INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
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JOSÉ SERRA
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PL
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00765/2005
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INSTITUI A SEMANA DO TRABALHADOR QUE PRESTA SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00766/2005
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DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098/2000 E O DECRETO FEDERAL 5.296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00767/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÓ-ÓLEO - PROGRAMA DE ARMAZENAMENTO, COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE PÓS USO ALIMENTAR, PARA TRANSFORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO BIODIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00768/2005
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS" A SER REALIZADO ANUALMENTE NA 3ª (TERCEIRA) QUINTA FEIRA DO MES DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00769/2005
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INSTITUI O "DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00770/2005
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DENOMINA RUA JÃO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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