As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00671/2005
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONÁRIAS E SUAS CONSEQUENCIAS NA MULHER, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00672/2005
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FICA ACRESCIDO O INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 138º DA LEI Nº 8989 DE 29.10.1979,(ESTATUTO DOS TRABALHADO- RES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE A LICENÇA AO SERVIDOR NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO)
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00673/2005
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DENOMINA PRAÇA COMENDADOR JOSUÉ BARBOSA LIRA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA TRISTÃO JOSÉ TEIXEIRA COM A RUA JOÃO FELISBERTO MOREIRA NO PARQUE SONIA DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00674/2005
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DENOMINA PRAÇA JOAQUIM ALVES VIEGAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CUMARU, LUÍS ATÍLIO ROSSI, MARECHAL TITO E RUA ANTONIO CAMACHO, NA CIDADE NITRO OPERÁRIA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00675/2005
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PROÍBE A INSTALAÇÃO DOS USOS QUE ESPECIFICA EM EDIFICAÇÕES SEM RECUO LATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00676/2005
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DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS NA PARTE EXTERNA DAS EDIFICAÇÕES ONDE ESTEJAM INSTALADOS BINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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PL
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00677/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO A SITES DE SEXO, DROGAS PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00678/2005
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DENOMINA PRAÇA DA ALEGRIA RONALD GOLIAS (HUMORISTA) ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, 3.521, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OLAVO EGÍDIO COM CONSELHEIRO SARAIVA,SANTANA
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00679/2005
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DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL PARA USO EXCLUSIVO DE DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00680/2005
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INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADEMIR DA GUIA (PL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. CARLOS GIANNAZI (PT), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. JORGE BORGES (PP), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. LENICE LEMOS (PFL), Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB), Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. PAULO TEIXEIRA (PT), Ver. POLICE (PSD), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. USHITARO KAMIA (PODE), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00681/2005
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AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SIMPLES PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 720.000.00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00682/2005
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INSTITUI A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00683/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ORLANDO VILLAS BOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00684/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITORES NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
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00685/2005
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.036, DE 11 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A HORA- TRABALHO ACRESCIDA DE 30%, PARA O SERVIÇO NOTURNO PRESTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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00686/2005
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INCLUI A PROVA PEDESTRE DA "MEIA MARATONA CORPORE - CIDADE DE SÃO PAULO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00687/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NA VILA OLIMPIA, COMO CLUBE DA COMUNIDADE " JORNALISTA CARLOS JOEL NELLI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00688/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO, COMO CLUBE DA COMUNIDADE " LEÔNIDAS DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00689/2005
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS LOMBADAS ELETRÔNICAS APÓS AS 24:00 HRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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00690/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NA VILA CLEMENTINO, COMO CLUBE DA COMUNIDADE, "JORNALISTA FLÁVIO IAZZETTI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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