As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00312/1993
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DISPOE SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00313/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICI TÁRIOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ÁREA DE SAbDE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00314/1993
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 22 DA LEI 11.337,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00315/1993
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DISPÕE SOBRE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA PSICÓLOGOS, ALTE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI 8807 DE 26 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00316/1993
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DECLARA LUANDA, CAPITAL DE ANGOLA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00317/1993
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1.DA LEI No. 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00318/1993
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GARAGENS COM A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS PARA OS LOGRADOUROS PUBLICOS ONDE JÁ HOUVER INSTALADO POSTE DE ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00319/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTÉCAS CIRCULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00320/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA BILHETADO PARA OS ÔNIBUS MUNICI PAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 45/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*************
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00321/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00322/1993
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A RUA ENGENHEIRO OSCAR AMERICANO, CLASSIFICADA EM Z1, PELA LEI 9.411/81, PASSA A SER LOGRADOURO PUBLICO PERTENCENTE Á CLASSIFI CAÇÃO DE Z8-CR1I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00323/1993
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO G.L.P. EM BOTIJÕES NOS POSTOS DE GASOLINA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00324/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2.GRAUS COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00325/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINAÇÂO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00326/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o. e 2o. GRAUS, COMO CONTEÚDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 50/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00327/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U., AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ONDE EXISTAM CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00328/1993
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AUTORIZA O USO DE RADIO PX E PY AO MOTORISTA DE TAXI, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00329/1993
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REGULAMENTA O FORNECIMENTO DA TABELA DE TARIFA DE UNIDADE TAXIMETRICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00330/1993
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ALTERA A LEI 10.506, DE 4 DE MAIO DE 1988,QUE DISPÕE SOBRE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA VIARIO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00331/1993
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TRANSFORMA A ZONA Z1-25 EM ÁREA PERTENCENTE À ZONA Z2.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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