As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00272/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE ITAQUERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00273/1993
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DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PELO EXECUTIVO, DE UM CENTRO CULTURAL NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00274/1993
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEICULOS DOS PÁTEOS EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS E SACOLÕES AUTORI_ ZADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00275/1993
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OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇOS QUE VENDEM COMBUSTIVEIS A EXIBIR, EM PLACAS BEM VISÍVEIS,INFORMAÇÕES AO PUBLICO SOBRE OS COMPONEN_ TES QUÍMICOS DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊN_ CIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00276/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO MUNICIPIO DOS IMÓVEIS DE PARTICULARES INVADIDOS HÁ DOIS OU MAIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00277/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PÇA VALTER VIEIRA DE ARAUJO,A PÇA SEM NOME,LOCALIZADA NO SETOR,78, ENTRE AS QUADRAS 496,498,e 501,EN CITY AMÉRICA,DISTRITO DE SÃO DOMINGOS,ÁREA DELIMITADA PELA RUA DESEMB.OLAVO LIMA GUIMARAES E AV.DOM CARMINE ROCO
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00278/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.e 2.GRAUS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00279/1993
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ALTERA ITENS DO QUADRO No.8J DA LEI 9411/81, REFERENTES A RUA MORÁS,QUE PASSA DA CATEGORIA Z8-CR6 PARA A CATEGORIA Z-8CR3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00280/1993
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PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO EXECUTIVO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADAS, PARA A VIGILÂNCIA E GUARDA DE BENS PATRIMONIAIS MUNICI PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00281/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA, NA VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00282/1993
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TORNA OBRIGATORIO A INCLUSÂO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NOS PLANOS DE SAbDE OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00283/1993
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DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SEGURO DE RESPON SABILIDADE CIVIL(DANOS MATERIAIS),DOS PROPRIETARIOS DE VEÍCULOS USADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00284/1993
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. CALVO (PDT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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PL
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00285/1993
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INSTITUI A FUNÇÃO DE OUVIDOR GERAL DO CIDADÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00286/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE INTEGRAÇÂO ESCOLA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00287/1993
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DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A VÍTIMAS DE ACIDENTES ENVOLVENDO ÔNIBUS CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00288/1993
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DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00289/1993
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ALTERA O PERCENTUAL RECEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS INCLUÍ DOS NA JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE A PRESTAÇÃO DE 40 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS, E DÀ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00290/1993
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INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO SÃO PAULO,O DIA DO AUTOMOBILISMO,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00291/1993
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DENOMINA RUA CARLOTA COELHO DA SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA JOSÉ MASCARENHASALTURA DO No. 322,SETOR 057, QUADRA 237, NO BAIRRO DE VILA MATILDE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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