As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00291/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO LAGEADO, NO DISTRITO DO LAGEADO.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00292/2004
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REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00293/2004
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00294/2004
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[VTA07] LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00295/2004
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INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 44.660 DE 23 DE ABRIL DE 2004." CONCESSÃO DE VISTA E RETIRADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00296/2004
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FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CRIA SUPERINTENDÊNCIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A ELA VINCULADOS E DISPÕE SOBRE A FISCALI- ZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00297/2004
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DENOMINA TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO A TRAVESSA PARTICULAR EXISTENTE NO BAIRRO CASA VERDE ALTA.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00298/2004
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DENOMINA CEI EDUCADORA MARIA DO CARMO SABINO - "TIA NEGA" O EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO CEI PENHA, LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO DE FREITAS, 850, NO BAIRRO VILA CENTENÁRIO.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00299/2004
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FICAM, OS AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES, OBRIGADOS A INSTALAR ESPELHO QUE REFLITA A COLOCAÇÃO DA CARNE COMERCIALIZADA NA BANDEJA DO MOEDOR DE CARNE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃIO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00300/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO PARQUE SÃO DOMINGOS - DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00301/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00302/2004
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DENOMINA PRAÇA ELAINE DE LOURDES MOREIRA ROQUE O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00303/2004
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DENOMINA PRAÇA MARY MARGARET ANDERSON O ESPAÇO LIVRE ENTRE AS RUAS CAMILO COM DOUTOR FRANCISCO FIGUEIREDO BARRETO, NO DISTRITO DA LAPA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00304/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00305/2004
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00306/2004
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE E RECICLAGEM DE MISTURAS ASFÁLTICAS RETIRADAS DOS PAVIMENTOS URBANOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00307/2004
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ESTABELECE PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00308/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER À ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPCIONAIS, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00309/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00310/2004
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, DA LEI Nº 9.241,DE 15 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSÕES NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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