As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00091/2004
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DENOMINA PRAÇA CANTINHO DOS IMIGRANTES O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DO BRÁS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00092/2004
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO EXIBAM PLACA COM NOME DE RESPONSÁVEL QUIMICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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00093/2004
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE ONIBUS, TAXIS, LOTAÇÕES E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00094/2004
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSORCIO COM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00095/2004
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA D SÃO MATEUS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00096/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CDM "JOSEE MILTON DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00097/2004
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DENOMINA RUA ABÍLIO FERREIRA, A RUA INOMINADA, CONHECIDA POR TRAVESSA SANTA BÁRBARA -JARDIM MIRIAM- SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00098/2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANÇA - ASE - USP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00099/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CLUBES DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00100/2004
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[VTA05] LOTAÇÃO DOS PROFESSORES ADJUNTOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00101/2004
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE PARA CANCELAMENTO DE PONTOS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00102/2004
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CONCEDE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL, AOS PACIENTES MATRICULADOS NA CLÍNICA DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA DO INSTITUTO DO CORAÇÃO/ HFMUSP E AOS TRANSPLANTADOS CARDÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00103/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL COHAB PRESIDENTE JUCELINO KUBISTCHECK DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00104/2004
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ALTERA A LEI Nº11.381, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60 (SESSENTE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00105/2004
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DE INTERLAGOS" (27 DE AGOSTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00106/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA), NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DETERMINADOS NESTA.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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00107/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ROTULO INFORMATIVO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA BEBIDA ALCOÓLICA, EM GARRAFAS DE BEBIDAS QUE TENHA QUALQUER TIPO DE GRADUAÇÃO ALCOÓLICA.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00108/2004
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00109/2004
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AVENIDA SANTO AMARO DESDE A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK ATÉ A AVENIDA DOS BANDEIRANTES.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00110/2004
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TRANSFORMA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULAÇÃO NEGRA - CONE E COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM, EM SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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