As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00702/2003
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMEN- TOS QUE ESPECIFICA EFETUAREM O ATENDIMENTO DE SEUS CLIENTES NO INTERIOR DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00703/2003
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"DISPÕE SOBRE A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00704/2003
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"DENOMINA PRAÇA FRANCISCO REYNALDO MORO COSTA, A PRA- ÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA AVANHANDA- VA, NA ALTURA DO N. 814, ESQUINA COM A RUA ACARAU E RUA ARAQUÃ, NA CONSOLAÇÃO, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00705/2003
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"INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCA- LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00706/2003
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"INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 12.326, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (SOBRE VACINAÇÃO DE IDOSOS.)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00707/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00708/2003
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"INSTITUI O 'DIA DO PERDÃO - YOM KIPUR' E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00709/2003
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"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXAS PARA A REMOÇÃO DE POS- TES DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00710/2003
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"ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM CORPO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE TAXA DE INS- CRIÇÃO EM CONCURSOS SUBSEQÜENTES À SUA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00711/2003
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INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA COLETA SELETIVA DE LIXO E RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00712/2003
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"ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CÃES FEROZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00713/2003
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"DENOMINA PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, O ESPA- ÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MAGNÓLIAS COM A RUA DAS JABUTICABEIRAS - CIDADE JARDIM/MORUMBI."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00714/2003
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"DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00715/2003
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"INSTITUI O DIA DA ASSOCIAÇÃO DOS POVEIROS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00716/2003
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"DENOMINA PRAÇA AMÁLIA GAETEIRO RAMOS GONÇALVES, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00717/2003
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"DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MASSEI, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00718/2003
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"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00719/2003
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"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGENS SUBTERRÂNEAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EM ÁREAS SITUADAS NOS DISTRITOS DA SÉ E REPÚ- BLICA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00720/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA UM, NO BAIRRO DO JARAGUÁ, CEP 02814-201 PARA RUA HSU HEH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00721/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOIS, NO BAIRRO BUTANTÃ, CADLOG 30254/6 E 64200/2, CEP 08381, PARA RUA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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