As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00682/2003
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"'DENOMINA EMEF JOÃO DA SILVA, A ESCOLA INOMINADA LO- CALIZADA NA RUA CONQUISTA POPULAR - JARDIM LUCÉLIA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00683/2003
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"ALTERA ITENS DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUN- CIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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00684/2003
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"DENOMINA PASSARELA MESTRE AMBRÓSIO, LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00685/2003
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"DENOMINA PASSARELA CHICO SCIENCE, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PI- NHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00686/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FIL- TROS DE ÁGUA MINERAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00687/2003
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"INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00688/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BEISEBOL POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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00689/2003
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[VTA05] SOBRE A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS NOS BINGOS E/OU VÍDEO BINGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00690/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁREAS DE ESTACIO- NAMENTO PARA OS VEÍCULOS DOS ALUNOS, NAS EDIFICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE NÍVEL MÉDIO OU SUPE- RIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00691/2003
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS, INCLUI NO- ÇÕES CÍVICAS RELATIVAS À CULTURA DA PAZ E AO CONVÍVIO PACÍFICO AUTO SUSTENTÁVEL, A SEREM MINISTRADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00692/2003
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"INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSIS- TÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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00693/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A EDITORA MUNICIPAL PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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00694/2003
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ALTERA A LEI N. 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTA- BELECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO E DÁ OUTRAS PROVs.
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MARTA SUPLICY
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00695/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1. DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N. 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003." (SOBRE O LIMITE DE CUSTEIO DOS GABINETES.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00696/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO SACI NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. TITA DIAS (PT)
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00697/2003
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"INSTITUI O 'DIA DO BEATO ANTONIO FREDERICO OZANAM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00698/2003
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"ACRESCENTA INCISO AO ART. 8. DA LEI N. 13.399, DE 01 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SUBPREFEITURAS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00699/2003
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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIAN GONG (LIAN KUN) NO ÂMBITO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICI- PAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00700/2003
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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIAN GONG (LIAN KUN) NO ÂMBITO NOS CEUs (CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICA- DOS) DO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00701/2003
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"ACRESCENTA INCISO AO ART. 2. DA LEI 12.490, DE 03/10/97 (PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCU- LOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS)." (EXCLUI VEÍCULOS DAS AUTO-ESCOLAS.)
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Ver. GOULART (PSD)
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