As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00662/2003
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA."
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00663/2003
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[VTA07] "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA DA ZONA AZUL." (À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.)
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00664/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE, NO MÍNIMO, 5% DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS, PÚBLICOS E DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS, SEJAM DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA VEÍCULOS DIRIGIDOS POR PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS..."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00665/2003
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"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS CARROS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA DE SÃO PAULO A SEREM EMPLACADOS E LICENCIADOS NA CAPITAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00666/2003
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[VTA05] ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2. DA LEI 8.467, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1.976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REF. A TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CÓR- REGO TIQUATIRA.)
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00667/2003
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS FAMILIARES DE PESSOAS COM DISTÚRBIOS MENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00668/2003
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00669/2003
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"ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MENSAGENS INDESEJÁVEIS VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00670/2003
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"DENOMINA PRAÇA NELLO VICTOR ROSSI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA FRANCISCO PESSOA COM A RUA AURELIANO GUIMARÃES - VILA ANDRADE - JARDIM MO- RUMBI."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00671/2003
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"DENOMINA PRAÇA FAUSTINA DE OLIVEIRA TANAJURA MARTINS O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS FILINTO COM A RUA 31 DE MARÇO - VILA ANDRADE - JARDIM MORUMBI."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00672/2003
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"DENOMINA EMEF PLÍNIO MARCOS A EMEF JARDIM PAPAI NOEL, LOCALIZADA À RUA BELÉM, S/N., JARDIM PAPAI NOEL - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00673/2003
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"DENOMINA PEDRO FELIPE FERREIRA A VIELA 10, LOCALIZA- DA NO JARDIM MARISA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DA LAPA."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00674/2003
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[VTA07] "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA VERBA DE PUBLICIDADE OFICIAL, PARA JORNAIS DE BAIRRO."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00675/2003
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"'OBRIGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ÀS EMPRESAS DE SEGU- RANÇA PATRIMONIAL, A DOTAR SEUS AGENTES (SEGURANÇAS DE BANCOS), QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, A UTILIZAREM NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COLETES À PROVA DE BALAS..."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00676/2003
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[VTA05] OBRIGA À SUBSTITUIÇÃO GRA- DATIVA DAS PLACAS DE METAIS UTILIZADAS PARA A SINALI- ZAÇÃO E INDICAÇÃO DE TRÁFEGO VIÁRIO, BEM COMO AS DE INDICAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, SOB SUA RESPONSABILIDA- DE, POR PLACAS PLÁSTICAS OU SIMILARES..."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00677/2003
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"DENOMINA PRAÇA JOSÉ BORBOLLA, O ESPAÇO LIVRE SEM DE- NOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00678/2003
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"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10 KM/H, APÓS ÀS 22:00 HO- RAS, NA VELOCIDADE PERMITIDA NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00679/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DOS POÇOS DE VISITAS, CAIXAS DE PASSAGEM E OUTROS ELEMEN- TOS DOTADOS DE TAMPAS."
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00680/2003
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"ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 13.547, DE 31 DE MARÇO DE 2003." (DE RUA WERNER SIEMENS PARA RUA WERNER VON SIEMENS.)
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00681/2003
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"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FIL- TRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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