As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00622/2003
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"CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL 'ESCOLA PARA TODOS'- PROET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00623/2003
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"DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00624/2003
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"ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUE CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TEA- TROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00625/2003
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"DENOMINA PRAÇA FELIX LOPES FREITAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM HERCILIA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00626/2003
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[VTA05] ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI 13.475/2002, QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00627/2003
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"'DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ PEGORARO, A PRAÇA INOMI- NADA LOCALIZADA NO PARQUE AMÉRICA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00628/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7. DA LEI MUNICIPAL N. 13.399/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REGIÕES PERTENCENTES ÀS SUBPREFEITURAS.)
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00629/2003
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004, ELABORADO EM CONSONÂNCIA COM A LEI N.13.615, DE 4 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00630/2003
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"DENOMINA RUA ATÍLIO VERSUTTI O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA PARTICULAR - B - CADLOG 61206-5, NO DISTRITO DO LAJEADO."
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00631/2003
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"INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ANHAN- GUERA E DO BAIRRO DO MORRO DOCE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
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PL
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00632/2003
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"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA, LOCALI- ZADA À RUA VERGUEIRO, 961, PARAÍSO, SUBPREFEITURA DA SÉ."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00633/2003
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"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÂMARAS DE FILMAGENS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CEUS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00634/2003
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[VTA07] SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00635/2003
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"DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ PARADA NETO, ATUAL PRAÇA BRANDURA NO BAIRRO DE PENHA DE FRANÇA."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00636/2003
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"DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE ÁGUA EM PRÉDIOS DE APARTAMENTOS HABITACIONAIS DOS CONJUNTOS COHAB, CDHU E CINGAPURA CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00637/2003
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"DENOMINA TRAVESSA JOSEFA MARIA DOS SANTOS, A VIELA 16, LOCALIZADA NA RUA CAMPOS DAS LARANJEIRAS, NA AL- TURA DO N. 11, QUE DÁ ACESSO PARA A RUA LEILA DINIZ, NO JARDIM RINCÃO - JARAGUÁ, CONFORME CROQUI EM ANE- XO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00638/2003
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"ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANTO AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIA- LIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00639/2003
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"REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, APROVADO PELA LEI N. 6.536, DE 23 DE JUNHO DE 1964."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00640/2003
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"QUE INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICI- PAL DO COLETOR DE MATERIAL RECICLÁVEL."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00641/2003
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"DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, A RUA PARTICULAR, CADASTRADA COM CEP 04193-050, LOCALIZADA NO CONJUNTO SÍTIO CARAGUATÁ - VILA CRISTINA, SUBPRE- FEITURA DE ITAQUERA."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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