As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00562/2003
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[VTA05] ALTERA ARTS 4. E 6. DA LEI N.13.479 DE 20/12/02 (REF. CONFECÇÃO DE CARNÊS P/ PAGAMENTO DA TAXA DE ILU MINAÇÃO)
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00563/2003
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ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. (REF. CONTRA TAÇÃO DE PROFISSIONAIS P/ O SISTEMA DE TRANSPORTE CO- LETIVO)
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00564/2003
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DENOMINA PRAÇA COMUNIDADE GEBELINENSE O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO TUCURUVI.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00565/2003
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DENOMINA RUA PADRE ROSANO STOFELLA, A RUA SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MAJOR OSCAR GUIMARÃES, AO LA DO DO N. 217, NO IMIRIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00566/2003
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INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCA- ÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00567/2003
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO INTE GRAIS DE MEDICINA AOS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS DE UNIDADES HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00568/2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ]VÍDEO NO ÔNIBUS] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00569/2003
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CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00570/2003
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"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00571/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNI- CIPAL SITUADA NA RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA NETO, JAR- DIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00572/2003
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DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, DISTRITO DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITA- ÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00573/2003
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DISCIPLINA O FATOR DE CORREÇÃO SOCIAL ("FATOR K") DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD; ESTENDE O REFERIDO FATOR RELATIVAMENTE À TAXA DE RESÍDUOS SÓ- LIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 86 E 248 DA LEI 13.478/2002.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00574/2003
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[VTA05] DEN. EMEI JOSÉ CORREIA LEITE A EMEI JARDIM AURÉ- LIO, CRIADA PELO DECRETO 43.106 DE 17/04/2003, LOCA- LIZA À RUA ANTONIO PEREIRA DE SÁ, 400 NO JD. AURÉLIO, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00575/2003
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"DENOMINA RUA PEDRO GERALDO COSTA, A RUA 11, LOCALI- ZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORRO GRANDE, NO JARA- GUÁ, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00576/2003
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"DISPENSA OS MOTORISTAS DE TÁXI DO USO DE CARTÕES DE ZONA AZUL POR ATÉ VINTE E CINCO MINUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00577/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA PERMA- NENTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTI- CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00578/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MACKENZISTA NO CA- LENDÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00579/2003
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"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E O MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00580/2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCO LAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
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PL
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00581/2003
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"'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELOS PROMOTORES DE ESPE- TÁCULOS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS'."
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Ver. FARHAT (PTB)
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